Sanções da Lei Magnitsky serão ignoradas pelo STF, afirma Alexandre de Moraes
Segundo ministro, sanções impostas pelos Estados Unidos têm objetivo de obstruir a Justiça brasileira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que a Corte não irá se "envergar a ameaças covardes e infrutíferas". Em pronunciamento nesta sexta-feira (1º), o ministro revelou que vai ignorar as sanções aplicadas contra ele com a lei Magnitsky pelos Estados Unidos.
"As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando, como vem fazendo, no plenário, na Primeira Turma, sempre de forma colegiada", confirmou Moraes em discurso na cerimônia de abertura do semestre do Judiciário.
Segundo Moraes, a Corte continuará realizando a missão constitucional que lhe cabe. "Em especial, neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões dos quatro núcleos das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro", continuou.
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Moraes continuou o discurso agradecendo as palavras de Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e do decano Gilmar Mendes, que se posicionaram em defesa dele.
O ministro virou alvo dos Estados Unidos na última quarta-feira (30) por meio da lei Magnitsky. O dispositivo legal é usado para punir estrangeiros, e a decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros no Tesouro norte-americano.
"Acham que estão lidando com pessoas da laia deles. Acham que estão falando também com milicianos. Mas não estão, estão falando com ministros da Suprema Corte brasileira", complementou.
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Além de citar a própria nomeação por meio da lei estadunidense, Moraes ainda apontou que o STF não deve aceitar "ameaças" no que diz respeito aos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 réus, acusados de liderar trama golpista no Brasil.
"Não é possível pressões, coações, no sentido de querer obter, repito, entre aspas, um espúrio arquivamento imediato dessas ações penais sob pena de se prejudicar a economia brasileira, o sustento das pessoas, o trabalho dos brasileiros e das brasileiras", também reforçou ele.
Brasileiros fora do País
No mesmo discurso, Moraes ainda citou que uma "organização criminosa" age de forma "traiçoeira" ao crivo de um Estado estrangeiro. Para o ministro, o modo de atuação desses grupos pode ser comparado com o das milícias.
"Estamos vendo diversas condutas dolosas e conscientes de uma organização criminosa que age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de autoridade estrangeira", afirmou.
Além disso, ainda pontou que a soberania nacional "não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada, ou extorquida", citando que as ameaças buscam incentivar uma crise econômica, social e política em solo brasileiro.
