Após sanção dos EUA, ministros do STF prestam apoio e solidariedade a Moraes
Os Estados Unidos utilizaram a lei Magnitsky para sancionar o ministro
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, na noite desta quarta-feira (30), nota em solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, após o magistrado ser alvo de sanções do presidente Donald Trump.
Mais cedo, os Estados Unidos utilizaram a lei Magnitsky para sancionar o ministro. O dispositivo legal é utilizado para punir estrangeiros, e a decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros no Tesouro norte-americano.
A legislação é usada contra estrangeiros envolvidos em casos de violação de direitos humanos ou corrupção. Com ela, eventuais bens de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim com qualquer empresa ligada ele. Cidadãos americanos também ficam proibidos de fazer negócios com o ministro.
“Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar”, comunicou o STF.
Pontuações levantadas pelo Supremo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
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O que é a lei Magnitsky?
A lei Magnitsky foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia. O texto foi aprovado em 2012 e sancionado pelo então presidente Barack Obama.
Inicialmente, o objetivo era punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte de Sergei, mas, em 2016 houve o entendimento de que a lei podia ser usada em casos de corrupção, crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos.
