Entenda o que significa a Lei Magnitsky e como devem funcionar sanções contra Moraes
Lei foi aprovada em 2012, criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes virou alvo dos Estados Unidos nesta quarta-feira (30) por meio da lei Magnitsky. O dispositivo legal é usado para punir estrangeiros, e a decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros no Tesouro norte-americano.
O que significa a lei Magnitsky?
A lei em questão pode ser aplicada contra estrangeiros envolvidos em casos de violação de direitos humanos ou corrupção, por exemplo. Dessa forma, quem vira alvo dela pode ter os bens bloqueados em solo norte-americano, além da proibição de manter negócios com americanos.
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Criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, ela foi aprovada em 2012 e sancionada pelo presidente da época, Barack Obama. Sergei Magnitsky faleceu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia.
O objetivo inicial seria punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte de Sergei. Entretanto, já em 2016, a lei começou a ser discutida para utilização em casos de corrupção, crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos.
Como funciona e quais as sanções?
Dessa forma, as sanções da lei Magnitsky podem ser usadas contra pessoas, empresas ou até organizações. O que possibilita a aplicação da lei, segundo o estipulado, é o envolvimento em crimes financeiros ou violações de direitos humanos.
Todas as pessoas incluídas na lista podem ter bloqueio de bens e contas bancárias no país, o que deve ocorrer com Moraes. Além disso, o visto cancelado também é cancelado, o que acarreta proibição de entrada nos Estados Unidos.
Os alvos da Lei Magnitsky são descritos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da OFAC (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, na sigla em inglês).
