Saiba como fazer a inclusão do nome social no título de eleitor para as eleições de 2026
A inserção pode ser solicitada por pessoas transgêneras e travestis até o dia 6 de maio.
O título de eleitor é o documento que permite o cidadão ou cidadã exercer o direito ao voto e participar do processo de escolha dos representantes políticos do País. Para que essa documentação seja válida, os dados cadastrais precisam estar preenchidos corretamente, especialmente o nome pelo qual o eleitor prefere ser referido.
Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou que pessoas transgêneras e travestis têm direito de solicitar a inclusão de seus nomes sociais no título de eleitor. O serviço pode ser realizado durante o alistamento ou como maneira de regularizar o documento.
Ao inserir o nome social no título de eleitor, ele precisa constar com o prenome e os sobrenomes familiares. Além disso, o TSE esclarece que ele não pode “ser ridículo, ou irreverente, ou atentar contra o pudor”.
eleitores contavam com o nome social no documento até as eleições de 2024.
A ação pode ser feita através da plataforma de autoatendimento do órgão, o Título Net, na aba de serviços eleitorais. Confira, a seguir, como prosseguir com a solicitação de inclusão do nome social:
- Selecione a opção “Título Eleitoral” no Título Net;
- Clique na opção de número quatro, intitulada “Informe seus dados complementares”;
- Faça o login dos dados solicitados;
- Envie a documentação pedida, incluindo a identidade e uma foto estilo selfie segurando-a ao lado do rosto;
- Preencha os campos em branco com as informações necessárias.
Em 2026, os eleitores que optarem por incluir o nome social no título de eleitor devem realizar essa solicitação até dia 6 de maio, prazo final para emissões e alterações no documento de votação.
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A inserção do nome social não anula, entretanto, a existência do “nome morto”, que se refere à identidade de nascimento, no título eleitoral. Também chamado de “nome civil”, ele continuará constando em uma aba adicional do e-Título.
Conforme consta na portaria publicada pelo TSE, essa decisão de manter a antiga identidade documentada foi tomada para “evitar constrangimentos eventualmente decorrentes da exibição do documento para outras finalidades que não exijam a apresentação do nome civil”.
Solicitação
O nome social é o termo utilizado para se referir aos prenomes adotados por pessoas transgêneras e travestis que não se identificam com o nome escolhido pelas famílias no nascimento. É a identidade que eles usam para se apresentar à sociedade.
Ao realizar a solicitação, não há necessidade de enviar qualquer documentação comprobatória do uso do nome social. A autodeclaração, conforme o TSE, basta para dar seguimento ao processo.
Os cadastros são exclusivos para pessoas trans e travestis. Por isso, a decisão do órgão, publicada em 2018, reforça que a eventual inserção de apelidos não será considerada ou aceita.
Eleições 2026
As Eleições Gerais de 2026 são destinadas a escolher novos representantes para os cargos de Deputado Estadual ou Distrital, Deputado Federal, Senador (primeira e segunda vaga), Governador e Presidente.
O calendário eleitoral para o pleito estabelece, entre outras datas, que o primeiro turno deve acontecer dia 4 de outubro de 2026. Caso algum cargo tenha necessidade de ir ao segundo turno, este ocorrerá dia 25 de outubro.
Além da inclusão do nome social, demais regularizações no título de eleitor e transferências de domicílio eleitoral devem ser feitas até dia 6 de maio, pela plataforma virtual ou agendando um atendimento presencial nas unidades eleitorais do município.
Em Fortaleza, os eleitores que precisarem resolver pendências envolvendo o documento podem ir ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) ou a uma unidade do Vapt Vupt.
Veja os locais de atendimento presencial em Fortaleza:
*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.
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