Qual o tamanho e a força de representação dos partidos políticos no Ceará?
No Estado, apenas sete partidos possuem representação em todas as instâncias do Legislativo e nas prefeituras, por exemplo
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Nas próximas semanas, devem ser consolidadas duas uniões de partidos no País, com impactos não apenas nacionais, mas também estaduais. O Progressistas (PP) e o União Brasil devem formar uma federação, tornando-se a maior bancada do Congresso Nacional por, pelo menos, quatro anos. Também foi confirmada a fusão entre o PSDB e o Podemos, em um cenário no qual existe ainda a perspectiva deste novo partido vir a se federar com outra legenda.
A nova leva de junção entre partidos confirma tendência observada no cenário político-eleitoral brasileiro na última década: a diminuição progressiva do número de partidos. Eram 35 partidos em 2015, quando a primeira regra eleitoral para tentar reduzir a fragmentação partidária no Brasil foi aprovada. Agora, são apenas 29 partidos. Na teoria.
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Na prática, com três federações estabelecidas, são apenas 25 instâncias partidárias — na federação, todos os partidos têm que agir como um só. Um número que deve cair em 2026. Além disso, uma quantidade ainda menor desses partidos possui representação em mandatos eletivos ou cumpre as regras eleitorais para recebimento de recursos.
Por exemplo, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, apenas 19 partidos recebem recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário. Isso significa que, em 2022, apenas eles conseguiram cumprir a cláusula de barreira, vinculada diretamente à representação na Câmara dos Deputados.
No Ceará, existe também uma discrepância entre os partidos quando se trata de ocupação de mandatos eletivos. Apenas sete partidos possuem representação em todas as instâncias do Legislativo — bancada no Congresso Nacional e cadeiras tanto na Assembleia Legislativa como em câmaras municipais —, e nas prefeituras cearenses.
PL foge à regra
Fica de fora desse número, por exemplo, o partido com maior bancada na Câmara dos Deputados e, portanto, maior fatia de recursos públicos: o PL. Apesar de ter bancada nas casas legislativas, o partido não conseguiu eleger nenhum prefeito em 2024.
Com uma das três cadeiras do Ceará no Senado Federal, o Novo é outro partido que não possui representação em todos os cargos eletivos no Ceará. Além do senador Eduardo Girão (Novo), o partido elegeu apenas dois vereadores em todo o Estado.
As outras duas vagas do Senado estão com partidos com ampla representação nos cargos eletivos cearenses: PT e PSB. Os dois lideram, por exemplo, o número de prefeituras conquistadas em 2024 — com o PSB tendo eleito 65 gestores e o PT, 46 —, além de centenas de vereadores.
Eles também possuem as maiores bancadas da Assembleia Legislativa do Ceará, além de representação na bancada cearense na Câmara dos Deputados. O PT possui ainda o Governo do Estado, atualmente sob comando de Elmano de Freitas (PT).
Outrora hegemônico no Ceará, o PSDB tem representação reduzida no Ceará. A federação da legenda tucana com o Cidadania — que não deve ser renovada em 2026 — elegeu apenas duas deputadas estaduais e duas prefeituras, além de 40 vereadores em todo o Estado.
Outra federação com pouca representação é a formada por Psol e Rede Sustentabilidade. Juntos, eles possuem apenas 1 deputado estadual e 8 vereadores eleitos no Ceará.
Alguns partidos, por sua vez, possuem representação mínima. É o caso de cinco siglas que elegeram apenas vereadores em municípios cearenses. São eles DC (26), Agir (11), Mobiliza (10), PRTB (4) e PMB (3). Outros quatro partidos não detém nenhum mandato eletivo no Ceará: PSTU, PCB, PCO e UP.
Veja a representação dos partidos no Ceará:
Impacto da diminuição de siglas
A redução no número de partidos é resultado de uma série de regras eleitorais aprovadas de 2015 para cá. A primeira delas, que completa 10 anos em 2025, estabelecia mais critérios para a criação de partidos. Contudo, a minirreforma eleitoral de 2017 foi a que teve maior impacto nos órgãos partidários.
A Emenda Constitucional 97/2017, aprovada naquele ano, determinou o fim das coligações para a disputa por cargos proporcionais e estabeleceu um desempenho mínimo para que os partidos tenham acesso a recursos públicos. No caso do Fundo Partidário, apenas siglas que alcançaram a cláusula, recebem os recursos anualmente.
No caso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral, todos os partidos recebem 2% do valor total. Contudo, mais dinheiro é acrescido de acordo com a representação de cada partido. O que cria disparidades entre os valores disponíveis para cada sigla.
Em 2024, por exemplo, o PL recebeu cerca de R$ 886,83 milhões e o PT teve R$ 619,85 milhões disponíveis, enquanto siglas como Novo e PCB tiveram cerca de R$ 3,4 milhões.
"Essa estrutura criada pela cláusula de barreira ajudou a criar esses super partidos, que impedem o crescimento das minorias e se autoconduzem ao poder, porque vai ser impossível competir com eles pela estrutura financeira que eles têm", critica o advogado eleitoral Fernandes Neto. Ele é presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil — Secção Ceará (OAB-CE) e autor do livro "Partidos Políticos – Desafios Contemporâneos".
Para Fernandes Neto, a diminuição da fragmentação partidária não é um ato benéfico por si só.
"As pessoas analisam a diminuição da fragmentação (partidária) como um ato por si só benéfico, mas até 2030, vão ter 7 ou 8 partidos (no Congresso), no máximo. Isso vai facilitar a governabilidade? Isso vai facilitar o diálogo só pelo número? Ou essa estrutura de poder que foi criada nos partidos, principalmente financeira, vai dificultar? Já está dificultando", afirma Fernandes.
Ele completa ainda que a regra de desempenho fortaleceu os partidos como "estrutura de competição política, principalmente financeiramente, mas não fortaleceram os partidos como instituições, porque não tem uma ideologia clara, com exceções".
"Esses grandes partidos, em sua maioria, não são definidos por ideologia, mas pelo fisiologismo e pela capacidade de oferecer maior apoio eleitoral aos candidatos. (...) Não se argumenta a favor de muitos partidos, o modelo ideal deve garantir transparência ideológica e permitir a representação das minorias no poder".
As federações partidárias, mecanismo criado em 2021, tentam ser um mecanismo para ajudar legendas a sobreviver, inclusive aquelas com mais características ideológicas. Nelas, os partidos se unem por, pelo menos, quatro anos e funcionam como uma só sigla.
Assim, a federação partidária não tem como objetivo apenas a eleição, como era o caso das coligações, tendo uma atuação durante, pelo menos, um mandato eletivo inteiro e com efeitos sobre todas as instâncias da sigla, diferente das coligações que poderiam ser formadas em um único estado ou município.
Ao mesmo tempo, as federações permitem que cada partido integrante mantenha autonomia partidária, inclusive o programa partidário e características históricas, como o nome e a numeração — o que nem sempre é possível, por exemplo, em mecanismos como a fusão ou a incorporação.
"Essas federações vieram para ajudar os partidos pequenos a sobreviverem", pontua Adriana Alcântara. Ela é chefe da seção de Partidos Políticos do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e pós-doutoranda na Universidade Federal do Piauí, com pesquisas voltadas para o sistema partidário brasileiro.
Ela reforça, porém, que as federações foram complexas de administrar quão mais localizada era a disputa eleitoral, como no caso das eleições municipais de 2024. "O que a gente viu muito ano passado é que alguns partidos não queriam fazer a federação no interior, mas eles tinham que fazer porque a federação vem de cima para baixo", lembra.
"Juntar partidos pequenos ou partidos grandes que estão enfraquecidos é uma estratégia. A federação é uma saída, mas a gente tem outras saídas. Cada qual oferece vantagens e desvantagens. (...) Essas estratégias vão se desenhar para que o sistema político esteja preparado para receber uma eleição enorme, do tamanho que vai ser a eleição do ano que vem".
Portanto, para além de diminuir a fragmentação partidária, é necessário fortalecer os partidos políticos como instituições, o que inclui democracia interna e igualdade de condições entre os filiados.
"O problema que nós temos uma diferença interna dos candidatos muito grande, esse dinheiro é destinado para os candidatos que os caciques querem e como querem e o que acontece é que não existe instituição partidária porque os filiados sequer participam de nada, muitas vezes a pessoa sequer sabe que é filiado a um partido. (...) A solução para isso seria a exigência tanto legal como partidária, mesmo legislativa, de democracia interna nos partidos, porque o que torna esse sistema falho é a oligarquia dos partidos", enfatiza Fernandes Neto.
