Prefeitos do Ceará se unem contra altos cachês de bandas: 'Aumento absurdo'
Gestores se dizem “reféns” de produtoras e aprovam medidas contra prática classificada por eles como abusiva.
Prefeitos do Ceará têm relatado dificuldades para arcar com os custos de eventos públicos por conta dos altos cachês para contratação de artistas, que sobem a cada ano. Os gestores já articulam medidas conjuntas para tentar conter os impactos desses gastos.
O aumento dos valores é considerado abusivo pelos prefeitos. Eles afirmam que o patamar é incompatível com a realidade fiscal dos municípios e se dizem “reféns” de produtoras que negociam as apresentações das atrações musicais.
A elevação coincide ainda com um cenário de queda na arrecadação, principalmente por conta de mudanças no Imposto de Renda e do reflexo financeiro negativo provocado pelo reajuste do salário mínimo deste ano.
Ao PontoPoder, nesta quinta-feira (29), o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Júnior, informou que uma reunião “entre todos os presidentes das associações estaduais” já está sendo marcada para debater o assunto de forma ampla.
“Isso deve acontecer, no máximo, na próxima semana, para a gente tomar uma ação conjunta, cirúrgica, que possa ter um efeito concreto e que esses valores possam realmente baixar”, pontuou, afirmando ainda que o aumento expressivo nos valores de um ano para o outro pelos empresários “não tem justificativa”.
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‘Valores abusivos’
Numa assembleia realizada pela Aprece, na última terça-feira (27), os gestores aprovaram medidas articuladas para tentar evitar o comprometimento de investimentos em áreas essenciais em benefício dos eventos.
Os prefeitos decidiram pela intensificação do diálogo com associações municipalistas de outros estados, especialmente da região Nordeste, para construir uma posição unificada sobre a problemática, e pela elaboração de um instrumento jurídico que estabeleça parâmetros justos e equilibrados para a contratação de atrações artísticas.
Na ocasião, o prefeito de Amontada, Flávio Filho (PT), mencionou situações nas quais os valores saltaram de R$ 300 mil para R$ 500 mil, ou de R$ 1 milhão para R$ 1,5 milhão. Já Renan Guedes (MDB), prefeito de Catarina, levantou a necessidade de critérios, limites e maior transparência entre os próprios governantes.
Ao PontoPoder, o prefeito de General Sampaio, João Paulo (PT), afirmou que, na cidade, o cenário dificulta ainda mais a viabilidade de eventos promovidos pela gestão. “O poder financeiro do Município não acompanha esse ritmo, aliás, às vezes faz é regredir”, disse o gestor se referindo ao aumento exponencial de cachês.
Entre as alternativas buscadas estão parcerias com órgãos de outras esferas ou instituições do terceiro setor. “Tirando isso, o nosso poder financeiro fica muito reduzido”, relatou.
'Entre a cruz e a espada'
“Esse ano a gente vai realizar Carnaval, mas praticamente sem nenhuma banda grande. Vamos contratar 'paredão', fazer festa, mas bandas mesmo, contratadas, como fizemos no ano passado, esse ano está praticamente impossível”, detalhou.
Segundo João Paulo, existe uma “pressão” popular pela realização de eventos. “E a gente fica entre a cruz e a espada, porque, quando o orçamento é pequeno, temos que fazer escolhas. Não podemos deixar de fazer cirurgia, não pode deixar de ter um atendimento no posto de saúde para fazer festa”, concluiu.
Eventos giram a economia
O prefeito de Aratuba, Joerly Victor (Republicanos), reforçou a necessidade desses festejos públicos. “Sabemos que, quando a gente faz um evento, ele gira a economia, gera renda — sobretudo os ambulantes —, gera entretenimento e cultura para a população”, evidenciou o político.
“Não sou contra as festas. Pelo contrário, gosto de fazer evento e faço aqui três festas anuais. Mas isso tem nos preocupado, logicamente”, salientou Joerly, que disse ter o receio de que ocorra um “colapso” nos municípios.
“Às vezes a gente passa quatro meses para poder pagar. Acertamos com os empresários e eles concordam”, complementou, relatando que algumas festas tradicionais não podem deixar de acontecer porque isso geraria “insatisfação da população”.
Aumentos acima da inflação
O prefeito de Uruoca, Kennedy Aquino (PT), informou que, em sua cidade, há dois eventos realizados anualmente pelo governo municipal. Um deles, o Festival de Quadrilhas Juninas, realizado em julho, é “o que mais pesa para o Município do ponto de vista financeiro”, conforme alegou o gestor.
“E venho notando aumentos que não são conforme uma inflação, ou de uma situação, digamos assim, mais equilibrada”, salientou. “Quando chegou no ano passado, a gente sentiu muita dificuldade na execução do evento. E, mesmo fazendo, com grandes dificuldades para entregar com a mesma qualidade que a gente sempre teve”, completou.
Pelo que disse Kennedy, as elevações progressivas seguem uma média de R$ 150 a R$ 200 mil a mais, quando comparado um ano com o outro. “É um aumento que considero, de certo modo, absurdo”, reclamou.
Devido à problemática, o petista disse que está cogitando reduzir a quantidade de datas dos shows do Festival de Quadrilhas desse ano, fazendo com que passem de três para dois dias. A medida, explicou o governante, seria para promover o evento, democratizando o acesso ao entretenimento e à cultura, “dentro de um orçamento possível”.
Cancelamentos de carnavais
Ao menos três prefeituras cearenses cancelaram seus festejos carnavalescos este ano por dificuldades financeiras e emergências: Caucaia, Jaguaretama e Tauá.
O município da Região Metropolitana de Fortaleza suspendeu a festa pelo segundo ano consecutivo. Segundo o prefeito Naumi Amorim (PSD), a medida foi tomada para priorizar investimentos em áreas consideradas essenciais, como saúde e educação.
Já a gestão da região do Vale do Jaguaribe cancelou o Carnaval alegando uma “grave situação de seca” e a morte de um dos secretários. O prefeito Marcos Cunha (PSB) disse que a ideia é concentrar os recursos municipais nos investimentos contra a seca, como contratação de maquinários e construção de poços profundos e adutoras.
Por fim, a cidade do Sertão dos Inhamuns, comandada pela prefeita Patrícia Aguiar (PSD), decidiu cancelar a programação argumentando que seria uma forma de buscar “equilíbrio financeiro” e realizar investimentos em saúde, educação e outras áreas.
Participação de órgãos de controle
Uma proposta de firmamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi apresentada na reunião da terça-feira, porém não obteve apoio suficiente dos prefeitos presentes. Ela é considerada como uma alternativa, se não obtiverem sucesso com as medidas deliberadas.
“Caso seja necessário, a gente também tem como sugestão procurar o Ministério Público para fazer um Termo de Ajustamento de Conduta onde as bandas expliquem os custos que estão tendo para haver essa elevação de valores”, explicou o presidente da Aprece.
Segundo Joacy Júnior, houve um diálogo com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), mas não foi apresentada uma solução devido à impossibilidade jurídica do órgão atuar de outro modo que não seja a partir das fiscalizações existentes.
“O TCE é apenas um órgão fiscalizador. Eles vão ser parceiros nisso, não concordam com essa situação. Mas o que podem fazer é apenas verificar se as contratações estão seguindo os critérios da Lei de Licitações”, falou.
Para o período carnavalesco, a Corte de Contas lançou o “Portal Carnaval Transparente” e uma cartilha com o mesmo nome para orientar as gestões municipais na aplicação de recursos na promoção de festas.
A plataforma centraliza documentos e resultados do acompanhamento das contratações e gastos públicos pelo órgão, já o guia reúne orientações sobre boas práticas e elenca exigências legais relacionadas às contratações realizadas em períodos festivos, além de shows e outras comemorações.
No quesito atrações musicais, até a tarde desta sexta-feira (30), com base na declaração de 32 municípios que registraram seus gastos de Carnaval, o somatório de cifras investidas no já era de R$ 47,7 milhões, pagos em cachês, shows e contratações artísticas.
O PontoPoder contatou o Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas do Ceará para poderem comentar sobre o tema. Ambos os órgãos não responderam aos pedidos enviados até a última atualização deste texto. O conteúdo será atualizado caso haja alguma devolutiva.
Legislação que possa regular contratações
A articulação em defesa da criação de uma legislação específica também tem sido considerada pelos prefeitos cearenses por intermédio da Aprece. Atualmente, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que estipularia um teto de gastos para shows públicos baseado em critérios como o número de habitantes e a receita do município.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB), o PL 1.551/2022 busca alterar a Lei de Licitações para evitar gastos desproporcionais em eventos financiados com dinheiro público, especialmente em cidades pequenas. Hoje, ele está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aguardando a designação de um relator.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- O estabelecimento de um teto proporcional, de modo que o valor máximo que um ente público poderia pagar por um show seria limitado a um percentual da sua receita corrente ou baseado na faixa populacional.
- A exigência de divulgação detalhada dos valores em portais de transparência, comparando o cachê pago com a média de mercado do artista.
- A obrigação de que uma fatia do orçamento para eventos deve ser obrigatoriamente destinada à contratação de artistas locais.
- E a proibição da contratação de shows luxuosos em municípios que tenham decretado estado de calamidade pública ou que estejam com atrasos em salários de servidores e serviços essenciais.
