Oposição da Alece propõe CPI para investigar expulsão de moradores por facções no Ceará
No mesmo dia, Assembleia Legislativa aprovou PEC que aumenta número mínimo de assinaturas para a abertura de CPIs.
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A oposição da Assembleia Legislativa do Estado (Alece) apresentou um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar os casos de expulsões de moradores por facções criminosas no Ceará. A solicitação foi anunciada pelo deputado Cláudio Pinho (PDT) nesta quarta-feira (5), mas ainda depende das assinaturas de parlamentares para ser protocolada.
Conforme mostrou o Diário do Nordeste, um relatório da Polícia Civil apontou que o Ceará registrou 219 ocorrências desse tipo entre janeiro de 2024 e setembro de 2025, o que dá a média de uma expulsão a cada três dias, aproximadamente. Por outro lado, as forças de segurança no Ceará apontam que prenderam, de agosto até hoje, 36 suspeitos de integrar facções criminosas responsáveis pelos atos.
No pedido para a abertura da investigação na Alece, Cláudio Pinho indica que a finalidade será verificar as condições em que vêm ocorrendo essas situações de desalojamento, identificar possíveis “omissões administrativas e institucionais” e propor medidas legislativas e administrativas de combate.
“Esta Casa não pode se furtar de fazer a investigação, e eu acredito plenamente que os nossos colegas parlamentares assinarão, apoiarão e farão a investigação da melhor forma possível de quem está trabalhando para expulsar as famílias de suas casas”
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INSTALAÇÃO DA CPI
Atualmente, a instalação de uma CPI necessita das assinaturas de pelo menos 12 deputados para ser protocolada — ¼ do total de vagas da Casa. No entanto, os parlamentares aprovaram, também na sessão desta quarta, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sobe esse índice mínimo para 16 apoios (⅓). A atualização é de autoria do presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB).
Cláudio Pinho alega que a PEC foi uma medida para tentar dificultar que a oposição consiga o apoio necessário para a instalação de CPIs — a ala contrária ao Governo Elmano de Freitas (PT) tem 10 parlamentares. Contudo, o deputado disse que conseguiu um acordo com a presidência da Casa para o que estiver protocolado antes da PEC, ainda seja respeitado o atual número mínimo exigido, mas ainda busca apoio para além da oposição.
A proposta foi aprovada por aclamação, quando não há votação individual, mas um consenso entre os presentes. Desse modo, foram aprovadas tanto a PEC sobre as CPIs como a PEC que estabelece o Orçamento Primeira Infância, da deputada Larissa Gaspar (PT).
Em entrevista coletiva, Romeu Aldigueri defendeu que a PEC se trata de uma “correção histórica”, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para adequação da Constituição Estadual à Federal, que estabelece o índice de um terço dos parlamentares para ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
“(A PEC) foi aprovada por unanimidade, com o voto, inclusive, do deputado Cláudio Pinho, com o voto da deputada Doutora Silvana, com o voto do deputado Heitor Férrer, que fazem oposição na Casa. Isso é um posicionamento constitucional da Casa. Cabe aos pares, enfim, caso qualquer deputado ou deputada possa requerer, se ele conseguir o número de assinaturas, a Casa sempre irá se posicionar, como fez agora recentemente, inclusive na CPI da Enel”
Acerca do pedido da CPI contra a expulsão de moradores por facções, Aldigueri disse apenas que não havia tomado conhecimento se o deputado teria coletado o número suficiente de assinaturas para o requerimento ser protocolado. Já ao ser questionado se caberia à Casa uma investigação do tipo, o presidente defendeu que é preciso “despolitizar” esse tema.
“É lógico que é uma Casa política, as pessoas têm direito a já pensar na eleição. Eu não estou preocupado com a eleição agora, eu estou preocupado que o governador Elmano entregue todos os compromissos de campanha que ele fez ao se eleger no primeiro turno. Ele está fazendo isso”, salientou Aldigueri, defendendo que a questão da segurança pública é transnacional e cobrando ações integradas a nível federal.
Além do número mínimo de assinaturas, a instalação de uma CPI precisa ter o aval da Procuradoria da Casa e ser pautada pelo presidente da Alece. Depois disso, os líderes dos partidos indicam os membros que irão fazer parte do colegiado.
LÍDER DO GOVERNO PREGA CAUTELA
Por sua vez, o líder do Governo Elmano na Assembleia, o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), afirmou que ainda não tinha ciência de nenhum pedido de CPI. “Eu sei que há algumas CPIs na fila de serem instaladas aqui na Assembleia Legislativa. Então, logo nós tomemos conhecimento de qualquer solicitação, aí nós vamos analisar e nos posicionar”, enfatizou.
“Sobre esse tema de forma geral, o que eu tenho dito é que tudo que a população não precisa é exploração política da violência, espetacularização do crime para ganhar voto, como eu tenho visto por parte de algumas iniciativas da oposição aqui na Assembleia e nas redes sociais, se aproveitando do medo das pessoas, aterrorizando as pessoas para se promover politicamente”
Sampaio finalizou dizendo que é preciso integrar os governos Federal, Estadual e Municipal no enfrentamento à violência. “Um debate técnico, com critérios, com integração e com responsabilidade, sem espetacularização da violência para fins de promoção eleitoral”, frisou.
