O que Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará preveem em ações de adaptação a mudanças climáticas
O Diário do Nordeste detalha como o tema é tratado pelo Fortaleza 2040 e pelo Plano Estratégico Estadual de Longo Prazo (PLP) do Governo do Ceará
O Rio Grande do Sul enfrenta a terceira semana de chuvas intensas, causando o maior desastre climático vivenciado pelo estado e um dos maiores do País. A crise, no entanto, não é isolada. O Brasil registrou, em 2023, recorde de desastres naturais causados por eventos climáticos extremos — foram 1.161 no total, atingindo mais de 1 mil municípios brasileiros.
Os dados são do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e condizem com as perspectivas apontadas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU). Relatórios divulgados entre 2021 e 2023 apontam como "irreversíveis" os impactos do aquecimento global.
Ainda existem medidas possíveis para minimizar a gravidade da crise climática mundial — nesta que vem sendo chamada de "década da ação" por especialistas —, mas é improvável não termos que conviver com desastres climáticos. Por isso, as medidas de adaptação às mudanças do clima são cada vez mais urgentes e devem ser pensadas em todas as instâncias de Poder — municipal, estadual e federal.
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Essa necessidade do olhar local sobre as adaptações a eventos climáticos é fundamental porque cada localidade deve sofrer com efeitos distintos do aquecimento global. O relatório “Brasil 2040: cenários e alternativas de adaptação à mudança do clima”, elaborado durante o Governo Dilma Rousseff (PT), indica uma tendência de aumento das cheias e inundações na região Sul do país, conforme a recente tragédia vivenciada pelo Rio Grande do Sul.
Por outro lado, para as regiões Norte e Nordeste, a perspectiva é de aumento nas secas enfrentadas em todo o território, com uma "redução da disponibilidade hídrica para a agricultura e indústria, bem como o desabastecimento de cidades".
O Diário do Nordeste analisou o programa Fortaleza 2040 — elaborado e executado pela Prefeitura de Fortaleza — e o Plano Estratégico Estadual de Longo Prazo (PLP) do Governo do Ceará — cuja base é o programa Ceará 2050 — para saber qual o planejamento feito para adaptar o estado e a capital cearense para as mudanças climáticas em curso no mundo.
Nos dois casos, a garantia da segurança hídrica é a grande preocupação. Um problema que não é novo no Estado, mas que deve ser agravado pelas mudanças climáticas. Alternativas para o abastecimento de cidades — como a dessalinização da água do mar, o aproveitamento da água da chuva e o reuso dos recursos hídricos — tornam-se fundamentais nos planos a longo prazo feitos pelas instâncias governamentais.
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Resiliência e Adaptação
O Fortaleza 2040 possui sete eixos temáticos divididos em oito volumes. A entrega do programa ocorreu em 2016, ainda na primeira gestão do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT). Encabeçada pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), o programa possui ainda plataforma na qual é possível ter acesso ao andamento das ações planejadas.
Ainda na introdução do Fortaleza 2040, os efeitos das mudanças climáticas são entendidos como "ameaças". Neste caso, são citados os impactos da elevação do nível do mar e da limitação de recursos hídricos, ambos indicados por especialistas como consequências em andamento do aquecimento global em todo o mundo.
A adaptação às mudanças climáticas é tratada, principalmente, no Eixo "Qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais". Nele são elencadas medidas para minimizar as causas do aquecimento global, como o "cumprimento das metas de redução das emissões dos Gases do Efeito Estufa" e o "incentivo à instalação de telhados verdes", assim como a necessidade de incentivar a produção de energias limpas, como a solar.
> Conheça os detalhes do Fortaleza 2040
Apesar da importância destas ações para mitigar os efeitos das mudanças no clima, esta reportagem pretende detalhar quais são as medidas elencadas para preparar Fortaleza para crises climáticas cada vez mais iminentes.
Neste ponto, o texto destaca a vulnerabilidade da capital cearense aos "riscos ambientais", causado pela "ocupação desordenada e o mau planejamento urbano" da cidade. O que tem "acarretado um comprometimento da qualidade ambiental da cidade". "Sobretudo no que se refere às enchentes, inundações, contaminação do lençol freático e dos solos, além do comprometimento da estrutura pedológico-geológica", cita o texto.
São citadas como áreas de "vulnerabilidade ambiental" os manguezais, as margens de rios e riachos, além de lagoas e açudes.
Os efeitos das mudanças climáticas são entendidos como "ameaças" ainda na introdução do Fortaleza 2040. Neste caso, são citados os impactos da elevação do nível do mar e da limitação de recursos hídricos, ambos indicados por especialistas como consequências em andamento do aquecimento global em todo o mundo.
Prioridade para Segurança Hídrica
"O abastecimento de água é um fator primordial para a manutenção da vida em condições dignas", destaca o texto do programa Fortaleza 2040. A escassez de chuvas e, por consequência, a diminuição do volume de água nas reservas hídricas é uma preocupação, principalmente porque Fortaleza recebe água de reservatórios fora da cidade.
"É urgente e fundamental que a cidade de Fortaleza passe a contribuir com a utilização racional da água recebida do interior, bem como realize um gerenciamento ambiental das águas aqui existentes", aponta o programa como forma de deixar a capital "mais resiliente às mudanças climáticas".
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São elencadas as seguintes medidas:
- Políticas e práticas de reúso de águas servidas;
- Descontaminação dos corpos hídricos existentes no território;
- Dessalinização de água do mar;
- Gestão e monitoramento das águas subterrâneas.
Dentro do Fortaleza 2040, é estabelecido o Plano para tratar da segurança hídrica da cidade. No total, são oito linhas de ação vinculadas a este plano, tratando de temas como águas subterrâneas, águas superficiais, mananciais alternativos e a gestão proativa das secas.
A segurança hídrica é tema ainda de uma das linhas de ação do Plano de Meio Ambiente. Nela são detalhadas medidas para recuperação e gestão dos recursos hídricos na cidade. Nessa linha de ação, no entanto, a ampla maioria das medidas ainda não foi iniciada.
No Plano "Saneamento" também são detalhadas ações que tratam do abastecimento de água, como plano de abastecimento complementar por fontes alternativas e a elaboração de estudos sobre a capacidade de exploração de águas subterrâneas.
> Acompanhe as ações realizadas no âmbito do Fortaleza 2040
Planos a longo prazo
As mudanças climáticas também são citadas em tópicos que tratam dos desafios, dos objetivos e das diretrizes gerais do planejamento ligado à área de Meio Ambiente e Saneamento. Como desafio, é apontada a necessidade de "efetivação das políticas ambientais da cidade e harmonização com temáticas globais, como adaptação, resiliência, serviços ecossistêmicos, mudanças climáticas e biodiversidade".
São elencados, então, duas metas vinculadas ao tema: o estabelecimento de um plano de adaptação às mudanças climáticas e de um "plano de resiliência ambiental aos impactos sistêmicos e ao passivo ambiental".
O Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) explicou, por meio de nota, que o Plano de Resiliência Ambiental está "em elaboração" no âmbito do Fortaleza 2040 e deve incluir "ações estratégicas de adaptação a curto, médio e longo prazo, a fim de promover a justiça climática por meio da priorização de medidas nas áreas mais vulneráveis aos eventos climáticos extremos".
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Está ocorrendo ainda uma atualização na Plataforma de Desenvolvimento de Longo Prazo — Fortaleza 2040 "na qual uma das mudanças mais notáveis é a inclusão de um eixo dedicado à Resiliência e Adaptação Climática, com ações planejadas até 2050. Essa versão revisada está em sintonia com a atualização em andamento do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza (PDPS)", acrescenta a nota.
Ainda no Fortaleza 2040, é estabelecido a intensificação das atividades do Fórum de Mudanças Climáticas do Município de Fortaleza (Forclima) como uma das diretrizes gerais. Criado em 2015, o órgão tem função consultiva na estrutura da Prefeitura de Fortaleza.
Entre as atribuições do colegiado, está a elaboração de relatórios de emissões de gases de efeito estufa, além de reunir propostas de "mitigação e adaptação" para o desenvolvimento sustentável. Também está entre as funções do Fórum estimular atividades de "mitigação e adaptação das Mudanças Climáticas". O Forclima é vinculado à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura e não realizou nenhuma reunião em 2024. A última vez que o colegiado se reuniu foi em agosto de 2023, quando a pauta da reunião foi "Reconhecendo os desafios das mudanças climáticas em Fortaleza".
O Plano Plurianual (PPA) elaborado durante o primeiro ano do Governo José Sarto (PDT) também segue as diretrizes do Fortaleza 2040, com execução entre os anos de 2022 e 2025.
Metas para o Estado
O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou, no final de março, o Plano Estratégico Estadual de Longo Prazo (PLP). Transformado em legislação, o PLP teve como principal base a Plataforma Estratégica de Desenvolvimento de Longo Prazo – Ceará 2050, lançada durante o Governo Camilo Santana (PT).
No Ceará 2050 — cuja coordenação é da Universidade Federal do Ceará —, foi feita a construção do planejamento estratégico do Estado, além do diagnóstico das problemáticas e pontos fortes do Estado nos últimos 30 anos, e a elaboração da visão de futuro para o Ceará nas próximas décadas.
Leia o Plano Estratégico de Longo Prazo (PLP)
A partir disso, foram definidos 30 objetivos estratégicos do Plano Estratégico Estadual de Longo Prazo (PLP). Dentre eles, sete têm relação direta a temáticas vinculadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, com foco na produção de energias renováveis e na sustentabilidade ambiental “com resiliência e respeito às gerações futuras”, por exemplo.
Uma das metas cita diretamente as mudanças climáticas, com o planejamento de alcançar a "segurança hídrica, uso eficiente e racional da água e resiliência face às irregularidades pluviais e mudanças climáticas". Para isso, o objetivo da gestão estadual é elevar a administração dos recursos hídricos, como o uso, o reúso e o reaproveitamento econômico e racional na água no Ceará para mitigar "os impactos das mudanças climáticas no território do semiárido".
> Conheça a Plataforma Ceará 2050
O PLP deve guiar a elaboração dos Planos Plurianuais (PPA) nos próximos 24 anos, incluindo o elaborado pelo Governo Elmano de Freitas em 2023 e aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em dezembro do ano passado para execução até o ano de 2027.
No total, serão seis PPAs dentro do guarda-chuva do PLP. São nestes documentos que serão feitos os detalhamentos das ações a serem executadas a médio prazo — ou seja, em quatro anos — para alcançar os objetivos estratégicos do PLP. A explicação é da titular da Secretaria de Planejamento do Governo do Ceará, Sandra Machado — a pasta é a responsável pela condução do PLP dentro da gestão estadual.
"A lei dispõe sobre o plano geral. O plano geral, que, inclusive, tem visão de futuro, que foi desenhada juntamente com a consultoria (do Ceará 2050), e os objetivos estratégicos. Tudo isso seria de longo prazo", detalha. “Nós optamos, ao invés de fazer algo descasado destes instrumentos obrigatórios, nós colocamos que faríamos a aderência a longo prazo aos PPAs”.
"Obviamente, isso são linhas gerais. Por quê? Porque elas só se concretizam quando eu tenho um outro instrumento legal, que é o PPA, de 4 anos, que não é curto prazo, é médio prazo. Dentro do PPA nós desenhamos programas e ações. E no Orçamento Anual, detalham-se os valores", continua Machado.
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O Plano Plurianual que está em execução no Estado, por exemplo, traz a previsão da elaboração do Plano Bio-Clima. Nele, será possível fazer a "identificação e a indicação de ações voltadas à conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade presente no Ceará".
Além disso, serão especificadas "ações voltadas à resiliência e mitigação em relação ao fenômeno das mudanças climáticas na região, principalmente sob o aspecto dos impactos causados pelo aquecimento global, com a possibilidade de indicação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) e ações que visem a adaptação rural e urbana aos impactos das mudanças climáticas no território cearense".
"Uma das questões importantíssimas para nós é a segurança hídrica no semiárido. É tanto que a maior parte dos projetos de investimento do Estado tem a ver com água", pontua Machado.
"Em 2026, nós vamos novamente nos debruçar, verificar aquilo que nós conseguimos, porque fazemos o monitoramento do PPA. Quais os resultados atingimos, o que ainda precisa ser investido... Aí, voltamos para esses objetivos e verificamos o que vamos fazer para os próximos quatro anos. O norte acaba sendo os objetivos que estão no Plano (Estratégico) de Longo Prazo", projeta Sandra Machado.
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