O que acontece se Fux divergir da condenação de Bolsonaro ou pedir vista? Entenda

Luiz Fux foi, até esta quarta-feira (10), o único ministro da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que questionou a competência da Corte para julgar a responsabilidade de Jair Bolsonaro (PL) e aliados na tentativa de golpe de Estado orquestrada em 2022. Se, de fato, ele divergir da conclusão do relator, Alexandre de Moraes, terá duas possibilidades de "salvar" o ex-presidente ou, pelo menos, adiar a condenação.

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É o placar atual do julgamento de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe.

Caso o ministro seja contrário à condenação dos réus, ele evitará que a Corte tome a decisão por unanimidade, o que concede às defesas a chance de recorrer e pedir uma nova análise do processo pela Primeira Turma — formada, também, por Moraes, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.

O magistrado pode, ainda, entrar com pedido de vista da ação penal e ampliar o tempo para análise do caso — período fixado em 90 dias.

Qualquer ministro, exceto o relator, pode pedir vista para analisar melhor o caso.

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Mais tempo para análise

Outra possibilidade de adiar o julgamento é se a votação terminar com ao menos dois votos pela absolvição dos réus. Desta forma, as defesas conseguem que o processo seja julgado novamente.

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Qual o entendimento de Fux sobre o caso?

Terceiro a votar no julgamento e primeiro a falar nesta quarta-feira, o ministro Luiz Fux já declarou que entende que a Primeira Turma não tem competência para analisar a ação, que deveria, na visão dele, ser apreciada pelo Plenário do Supremo ou mesmo pela Primeira Instância.

"Os réus não têm prerrogativa de foro, porque não exercem função prevista na Constituição. Se ainda estão sendo processados em cargos por prerrogativa, a competência é do plenário do STF. Impõe-se o deslocamento do feito para o órgão maior da Corte", justificou.

O que está em julgamento?

O STF julga a ação penal 2668, que trata de denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República. São acusados 31 réus, divididos em quatro núcleos:

• Núcleo 1: envolve oito réus, incluindo Bolsonaro, e é considerado o núcleo "central" ou "crucial" da articulação golpista.
• Núcleo 2: conta com seis réus que são acusados de disseminar informações falsas e ataques a instituições democráticas.
• Núcleo 3: é formado por dez réus associados a ataques ao sistema eleitoral e à preparação da ruptura institucional.
• Núcleo 4: sete réus serão julgados por propagação de desinformação e incitação de ataques às instituições.

Quem faz parte do 'núcleo 1'?

1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
2. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
3. Almir Garnier, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha;
4. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
5. Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI;
6. Mauro Cid, tenente-coronel da reserva e ex-ajudante de ordens da Presidência;
7. Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa;
8. Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil, além de candidato a vice-presidente em 2022.

Quais são os crimes julgados?

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Participação em organização criminosa armada;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado.