Ministério Público entra com ação para barrar aumento dos salários de prefeito, vice e vereadores de Baturité
As remunerações dos políticos tiveram incrementos entre 37% e 57%
O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou, nessa quinta-feira (20), uma ação civil pública para tentar barrar o aumento dos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos 13 vereadores eleitos do município de Baturité, no Sertão Central.
O pedido se deve ao fato de que o reajuste salarial foi aprovado pela Câmara Municipal nos últimos 180 dias do mandato de Hérberlh Mota (Republicanos) — reeleito para o segundo mandato no ano passado — e sem ter sido feito estudo de impacto financeiro para as contas da cidade, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na ação, a 1ª Promotoria de Justiça de Baturité cobra ainda que seja fixada multa diária de R$ 50 mil para a Prefeitura e para a Câmara Municipal em caso de descumprimento de possível decisão judicial favorável ao pedido do Ministério Público.
O Diário do Nordeste tentou contato com o prefeito Mota e com o vice-presidente da Câmara, o vereador Luciano Furtado (PL). O primeiro não deu retorno às ligações e mensagens e o segundo informou que só se manifestará após ser formalmente notificado. O espaço segue aberto para o posicionamento dos políticos.
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Salários mais que dobraram de valor
De acordo com a ação do MP, o salário dos vereadores da cidade teve aumento de 37,3%, saindo de R$ 7.596 para R$ 10.432,39. Já o do prefeito aumentou 57,2%, passando de R$ 15,9 mil para R$ 25 mil. O do vice-prefeito, Francisco Freitas (PSB), por sua vez, teve acréscimo de 56,60%, e foi de R$ 10,6 mil para R$ 16,6 mil.
A remuneração dos secretários municipais, no entanto, não foi alterada, e permaneceu em R$ 5.304.
Para os promotores de Justiça, a tramitação dos projetos de lei que tratam do reajuste salarial dos servidores em Baturité ocorreu em "curto espaço de tempo", uma vez que a sessão plenária que aprovou o incremento durou apenas 18 minutos. Além disso, o órgão alega que não ocorreram discussões na Casa Legislativa sobre os impactos do aumento no orçamento da próxima legislatura.
Por ora, de acordo com o portal da transparência do município, os salários do prefeito e do vice seguem em R$ 15,9 e R$ 10,6.
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