Lula sanciona lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral em todo o Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado do Ministro da Educação, Camilo Santana, sancionou, nesta segunda-feira (31), a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral em todo o Brasil.

A iniciativa, segundo o Governo Federal, garante R$ 4 bilhões para que estados, municípios e o Distrito Federal alcancem a meta de 1 milhão de novas matrículas na modalidade em 2023 e 2024. A meta é alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas até 2026.

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"A escola em tempo integral não é só para aumentar a carga horária, mas acolher bem as pessoas, os alunos. É para dar oportunidade e valorizar o professor", afirmou o ex-governador do Ceará, Camilo Santana.

De acordo com informações do MEC, o programa considera, além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.

A medida provisória (MP) que criou o programa foi assinada pelo chefe do Executivo nacional em visita ao Ceará em maio deste ano. Além disso, na ocasião, Camilo Santana informou que o MEC irá abrir uma linha de crédito para estados e municípios no Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), e segundo ele, “vai disponibilizar dois bilhões e meio para que estados e municípios construam escolas novas”.

Critérios do Programa Escola em Tempo Integral

Para ser considerado regime de tempo integral, o estudante deve permanecer na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles.

O programa é destinado a todos estados e municípios, que podem aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Os recursos financeiros serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.

No aumento de unidades em tempo integral, prefeitos e governadores podem incluir todas as etapas da Educação Básica, ou seja, vale para creche e pré-escola (Educação Infantil); para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.

SITUAÇÃO NO CEARÁ

No Ceará, o modelo de Tempo Integral foi adotado a partir de 2016 no Ensino Médio. Em 2022, segundo dados do Censo Escolar 2022, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Estado, tem 42,1% dos alunos do Ensino Médio nessa modalidade e está atrás apenas de Pernambuco (62,5%) e da Paraíba (57,8%).

Já no Ensino Fundamental, redes que em geral estão sob a responsabilidade das prefeitura, o Ceará ocupa o primeiro lugar, com 41% dos alunos matriculados em tempo integral.

Dessa forma, cada rede deverá pactuar com o Governo Federal qual meta estabelecerá, para que assim seja possível definir quanto receberá em dinheiro.