Litígio CE x PI: Em novo estudo, pesquisadores defendem que Piauí teria ocupado áreas do Ceará

A disputa entre o Ceará e o Piauí por território localizado no limite entre os dois estados pode ter uma reviravolta. O impasse secular chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, quando o Governo do Piauí alegou que parte do território de 13 municípios cearenses — todos localizados na Serra da Ibiapaba — pertence ao território piauiense. 

Agora, um novo estudo deve ser apresentado ao Supremo, como parte da defesa do Governo do Ceará, pontuando o oposto: na verdade, foi o Piauí que avançou sobre territórios cearenses. A conclusão é de análise desenvolvida pelo Grupo de Trabalho do Litígio, implementado pelo governador Elmano de Freitas (PT) em março de 2023. 

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O estudo foi comandado pela professora aposentada da Universidade Federal do Ceará (UFC), Vanda de Claudino Sales, pelo professor adjunto da Universidade Estadual do Ceará (Uece), João Sílvio Dantas de Morais, e pelo analista de políticas públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Cleyber Nascimento de Medeiros.

A nota técnica “Origens e Mapeamento da Divisa Histórica entre Ceará e Piauí: o sopé ocidental da Serra da Ibiapaba” terá o conteúdo apresentado no próximo dia 5 de abril, na Reitoria da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Redefinição da divisa

Os pesquisadores realizaram um mapeamento geológico-geomorfológico para definir, com precisão, onde começa o sopé ocidental da Serra da Ibiapaba. Essa definição é importante porque diversos documentos históricos, ainda no século 18, apontam que essa divisa natural determina o limite entre os estados do Ceará e do Piauí.

No processo, o Piauí usa como principal argumento para reivindicar as terras cearenses o Decreto Imperial nº 3.012, assinado pelo imperador D. Pedro II em 1880. Contudo, segundo a argumentação cearense, o decreto delimita apenas duas áreas permutadas pelos Estados: a freguesia de Amarração e a comarca de Príncipe Imperial. Não descrevendo, portanto, toda a divisa entre os estados vizinhos. 

Por outro lado, o sopé ocidental da Serra da Ibiapaba era utilizado para descrever o limite entre os territórios desde documentos datados de 1718, quando o Piauí ainda pertencia ao Estado do Maranhão. 

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A análise técnica permitiu aos pesquisadores identificar que, ao contrário do alegado pelo Governo do Piauí, teria sido, na verdade, o estado vizinho quem ocupou terras cearenses. A conclusão do estudo pondera ainda que, ao invés do requerido pelo Piauí — de que parte dos territórios de 13 municípios cearenses passem a ser piauienses —, o Ceará é que está com uma porção de terra menor do que a devida e, portanto, a divisa deveria ser alterada favorecendo o Ceará. 

Litígio Ceará e Piauí

Desde 2011, tramita no STF o processo de litígio entre Ceará e Piauí, no qual o estado vizinho reivindica parte do território de 13 municípios cearenses localizados na Serra da Ibiapaba, totalizando quase 3 mil quilômetros quadrados. 

As cidades cearenses e as respectivas áreas pleiteadas no litígio são: Poranga (66,3%), Croatá (32,4%), Tianguá (20,9%), Guaraciaba do Norte (19,7%), Ipueiras (19,2%), Carnaubal (16,7%), Ubajara (15,8%), Ibiapina (14,5%), São Benedito (13,5%), Ipaporanga (7,7%), Crateús (6,1%), Viçosa do Ceará (5,7%) e Granja (1,7%).

Estudos apresentados pelo Governo do Ceará em fevereiro de 2024 mostram que quase 9 em cada 10 pessoas — somando percentual de 87,5% — que vivem na área em disputa declaram preferência por pertencer ao Ceará, caso seja preciso escolher.

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Além disso, equipamentos como escolas, unidades de saúde, torres eólicas, Unidades de Conservação (UCs), assentamentos rurais e quilombolas, terras indígenas e sítios arqueológicos somam 383 bens pertencentes ao Ceará, mas localizados no trecho em disputa.

Atualmente, o processo do STF está em fase de perícia territorial, de responsabilidade do Exército brasileiro. Houve um atraso nesta etapa por conta da pandemia, mas a previsão é de que a análise seja finalizada ainda em 2024.