Falta de quórum impede Alece de abrir sessão e pautar projeto de compra de férias de policiais
Assembleia Legislativa do Ceará não conseguiu reunir número mínimo de deputados, mesmo permitindo participação remota
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A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) não conseguiu abrir a sessão plenária desta quinta-feira (2), por não atingir o número mínimo de 16 deputados presentes, mesmo com a possibilidade de participação virtual. A falta de quórum impediu o início da tramitação de projetos, como o que autoriza o Governo do Estado a comprar parte das férias de policiais militares e civis.
Proposição de autoria do próprio Executivo estadual, a medida foi anunciada pelo governador Elmano de Freitas (PT) como reforço na segurança pública após o ataque em uma escola pública de Sobral, que vitimou dois adolescentes. A matéria entrou na pauta do expediente do dia desta quarta, mas não iniciou a tramitação após o cancelamento da sessão.
Também estava prevista a votação do projeto que amplia o programa “CNH Popular” para universitários e autoriza a doação de capacetes para entregadores no Ceará. Ambas as propostas só voltarão ao Plenário 13 de Maio na próxima semana.
Desde agosto deste ano, as sessões das quartas-feiras são exclusivamente presenciais. No entanto, terças e quintas ainda permitem a possibilidade de os deputados participarem de forma virtual, inclusive para votar e discursar. Em qualquer das situações, é necessário reunir o quórum de 16 deputados para abrir os trabalhos.
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O QUE DIZ A ALECE
Após a publicação da matéria, por meio de nota, a Assembleia justificou que não houve impedimento na tramitação do PL 80/2025, que trata do Estatuto dos Militares do Ceará e da Polícia Civil. O projeto está com o status de 'Leitura no Expediente' no sistema de proposições da Casa, embora a sessão não tenha sido realizada.
"Ressaltamos que os projetos e requerimentos previstos no Expediente são despachados independentemente de leitura. Portanto, o referido projeto iniciou sua tramitação nesta quinta-feira (02/10)", pontuou a Alece.
Além disso, a Casa alega que o projeto da ampliação do programa ‘CNH Popular’ não constava na pauta de votação da sessão ordinária. Contudo, conforme apuração do PontoPoder, a proposição estava programada para ser votada na quinta-feira, após ganhar regime de tramitação de urgência na terça e ser retirada de pauta na quarta.
DIFICULDADE DE QUÓRUM
A Assembleia Legislativa tem registrado casos de sessões encerradas por falta de quórum, até mesmo em dias exclusivamente presenciais. No primeiro mês da mudança, três das 12 foram suspensas de forma antecipada por não atingir o número mínimo de parlamentares presentes — duas delas com menos de 30 minutos de duração.
O caso mais recente foi registrado nessa quarta-feira (1º). Os trabalhos no Plenário chegaram a ser iniciados e matérias foram votadas, promovendo também a reabertura das galerias após cinco anos. Contudo, após um pedido de verificação de presença, apenas 14 parlamentares confirmaram comparecimento depois de cerca de 2h20min da abertura da sessão.
