Evandro envia à Câmara de Fortaleza projeto que cria planejamento domiciliar para professores

O Planejamento Domiciliar Docente (PDD) na rede pública de ensino de Fortaleza poderá se tornar realidade a partir de um projeto de lei ordinária, enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) à Câmara Municipal nesta terça-feira (3). Outros dois projetos, para ampliação de benefício e reajuste salarial de professores, também passaram a tramitar.

Segundo o projeto que institui o planejamento domiciliar para professores, “do total do tempo de trabalho pedagógico destinado às atividades extraclasse, parte será cumprida na modalidade”.

A carga horária reservada é de “até 4 horas semanais, a ser definida de forma proporcional à jornada de trabalho do profissional do magistério, conforme regulamentação da Secretaria Municipal da Educação”.

Está previsto também que a execução do planejamento domiciliar será de responsabilidade integral dos professores, sob o acompanhamento da gestão escolar e da pasta da Educação.

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Na mensagem que acompanha a proposta, o prefeito apontou que a medida “busca promover maior justiça e equidade no reconhecimento da atuação desses profissionais, favorecendo melhores condições de trabalho e, consequentemente, elevação na qualidade da educação pública em Fortaleza”. 

O projeto de lei do Executivo é uma versão de uma proposta da vereadora Adriana Almeida (PT) aprovada na Casa Legislativa em 11 de dezembro com o mesmo objetivo.

A matéria mais recente, segundo o prefeito, segue o mesmo teor da proposta da parlamentar, que foi vetada por “vício de iniciativa”, apontado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). 

“Nós vetamos, não por sermos contrários à essência do conceito da mensagem, mas por questão de iniciativa, porque era de iniciativa do Legislativo e teria que ser do Executivo”, disse o petista durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (2).

Nesta terça-feira, o líder do governo, Bruno Mesquita (PSD), disse que a perspectiva é que o projeto seja votado na quinta-feira (5), junto com outro projeto, que altera o Estatuto do Magistério de Fortaleza para contabilizar o tempo de serviço de mais categorias a fim de promover a redução de 50% do número de horas atividade. 

Ampliação de beneficiários para redução de horas-atividade

A proposta que altera a legislação que regulamenta a atividade dos profissionais do magistério também é uma versão de um projeto de Adriana Almeida, aprovado pela Câmara no ano passado.

Ela modifica um artigo do Estatuto do Magistério de Fortaleza que prevê a professores e orientadores de aprendizagem, em efetiva regência de classe, ter, a seu pedido, uma redução em 50% o número de horas-atividade.

Atualmente, os especialistas em educação, exceto administradores escolares, são contemplados por esse benefício. Com o projeto de lei, supervisores escolares, orientadores educacionais e técnicos em educação, desde que lotados em órgão vinculados à Secretaria de Educação, terão direito a essa política de valorização.

Reajuste salarial de 5,4% para a Educação

Evandro Leitão também encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que reajusta em 5,4% os vencimentos dos professores da rede pública de ensino da capital. A matéria foi lida no plenário da Casa Legislativa nesta terça-feira e tramita em regime de urgência.

O aumento no salário dos profissionais de educação é retroativo a 1º de janeiro de 2026. Além dos docentes, o reajuste se estende aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente da Educação Infantil e Secretário de Unidade Escolar do Núcleo de Atividades de Apoio à Docência do Município de Fortaleza.

De acordo com a proposição, o percentual previsto corresponde ao reajuste do piso salarial nacional do profissional do magistério público da educação básica para o ano de 2026. 

Na mensagem que acompanha a matéria, o prefeito de Fortaleza disse que a proposta reafirma o compromisso da sua gestão com a valorização dos profissionais da educação. 

Segundo o líder do governo na Casa, Bruno Mesquita, nesta terça-feira, a expectativa é de que o reajuste possa ser votado na quarta-feira (4), após avaliação nas Comissões.