Eleições de 2022 terão o maior valor de dinheiro dividido entre partidos na história: R$ 4,9 bilhões

O Congresso Nacional aprovou, nessa terça-feira (21), o valor de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral de 2022 – dinheiro que será aplicado nas campanhas do Legislativo e Executivo. 

A cifra é quase o triplo do que foi reservado do Orçamento para 2018 quando o recurso foi fixado em R$ 1,7 bilhão. O acréscimo é de 188%. Há três anos, foi realizada a primeira eleição com a proibição de financiamento privado.

Presidente do Psol no Ceará, Alexandre Uchôa lembra que o partido defende o financiamento público das campanhas, mas pontua que o valor aprovado deveria ser menor em razão do cenário de miséria e desemprego fortalecido pela pandemia da Covid-19.

Somos contra o financiamento privado, mas o valor que a Câmara aprovou em plena crise econômica, com milhões de pessoas passando fome e desempregadas, é muito complicado porque é muito dinheiro, praticamente triplicou o orçamento anterior

Segundo o dirigente, a quantia que será aplicada no ano que vem é "inaceitável", o orçamento público deveria ser mais modesto e o processo de divisão mais justo.

Para o presidente do Novo no Ceará, Afonso Rocha, a quantia representa um "absurdo" para os tempos que estamos vivendo, com crise econômica e desemprego.

"É um tapa na cara do cidadão porque estamos em uma situação de crise econômica e ter que bancar R$ 4,9 bilhões é um absurdo com o pagador de imposto, com as pessoas que estão passando fome e que estão desempregadas", criticou.

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Rocha lembra que o partido entrou com uma provocação no Supremo Tribunal Federal contra o reajuste do Fundo Eleitoral para este ano. Um dos principais argumentos é a falta de diretrizes para o aumento do valor. A intenção era conseguir uma liminar para evitar que o texto fosse votado, mas sem sucesso.

O dirigente do Novo afirmou também que o orçamento reservado para as campanhas eleitorais é maior que o destinado para as áreas da Economia e da Ciência e Tecnologia do Governo Federal. "Quais as nossas prioridades?", questionou.

Investir quase R$ 5 bilhões em Fundo Eleitoral é um "desperdício" em meio às dificuldades que o País enfrenta, segundo o presidente do Podemos de Fortaleza, Félix Neto. "É fundamental priorizarmos investimentos em políticas de bem-estar social, sobretudo saúde e educação", defende.

De acordo com o dirigente, outro ponto a ser observado em meio ao reajuste do Fundão é o teto de gastos. O governo ainda espera a PEC dos Precatórios ser aprovada para esticar o orçamento. 

"O Brasil não pode voltar ao cenário de hiperinflação e, para isso, é essencial que não gaste mais do arrecada", diz Félix.

O acordo final aprovado pelos congressistas chegou inclusive a reduzir o valor estipulado anteriormente. Parlamentares pressionavam que a cifra fosse estabelecida em R$ 5,7 bilhões. A redução ocorreu após negociação de pontos polêmicos no orçamento exigidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), como o reajuste de policiais.

Participação

Para o cientista político da Universidade Federal do Ceará, Cleyton Monte, o montante aprovado para o financiamento eleitoral chega a ser "escandaloso" para o cidadão comum que enfrenta dificuldades com a alta inflação e o desemprego. O novo modelo de gasto nas campanhas acabou sendo aprovado em 2017 após denúncias de corrupção envolvendo o financiamento empresarial das campanhas eleitorais.

"A grande maioria da população que nesse momento está vivendo uma situação difícil de inflação, custo de vida elevado, não entende porque o Brasil tem que gastar bilhões com campanhas. E de certa forma as pessoas têm razão", problematiza o professor.

Ainda segundo Cleyton, os partidos políticos poderiam encontrar mobilização social para se financiar, e não utilizar apenas o recurso público.

Qual o modelo ideal? Seria que parte desses recursos fosse do Estado, a partir dos recursos públicos, mas também que os partidos políticos pudessem conquistar a população e as pessoas pudessem investir nas campanhas. O financiamento empresarial foi abolido, mas o financiamento individual foi mantido. Mas isso não existe no Brasil porque as pessoas, na maior parte dos casos, não acreditam nos partidos.

Orçamento

Para aprovar o relatório final, o relator Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou complementação de voto que amplia os recursos para Educação, concede mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões.

No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. Na primeira versão do relatório, o fundo ficaria com R$ 5,1 bilhões. Para fazer os ajustes no texto, o relator também cancelou R$ 362,3 milhões de emendas de bancada não impositivas.

Auxílio Brasil

Hugo Leal chamou a atenção para o avanço nos gastos sociais, com quase R$ 90 bilhões para o Auxílio Brasil e R$ 40 bilhões para atualização de benefícios previdenciários. 

"Estamos colocando mais de R$ 130 bilhões para os mais necessitados. Mais do que o Orçamento discricionário de investimentos que temos", declarou. 

Segundo Hugo Leal, o orçamento da Saúde ainda teve um acréscimo de quase R$ 15 bilhões entre o projeto de lei e o relatório final.  O relator afirmou que todas as demandas que recebeu foram justas. 

"Em um universo de R$ 4,8 trilhões, temos R$ 100 bilhões de despesas discricionárias. É difícil ter um volume enorme de recursos e não poder ampliar os investimentos. Não podemos perder de vista o que temos para o futuro", comentou.

O deputado acrescentou que a tramitação da proposta serviu de aprendizado para a comissão. "Quanto mais luzes lançarmos no Orçamento público, melhor para sociedade", declarou. "A aprovação do Orçamento vai ser uma resposta de que o Parlamento tem maturidade para demonstrar eficiência e transparência".