Orçamento 2022: veja pontos polêmicos que adiaram votação da Comissão Mista de Orçamento
Matéria deve ser votada hoje por deputados federais e senadores
O adiamento da votação do orçamento de 2022 na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, nessa segunda-feira (20), é explicado por diversos pontos polêmicos que ainda precisam ser solucionados pelo legislativo nesta terça-feira (21).
Um dos principais problemas apontados pelo relator, deputado Hugo Legal (PSD-RJ), é que o Ministério da Economia pede a inclusão de despesas sem apontar a origem da receita. Em meio a urgências, é preciso fazer escolhas.
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Principais pontos de discussão
Fundo eleitoral
Uma dessas escolhas, certamente, é o dinheiro que vai financiar a campanha eleitoral de 2022. É esperado que o Congresso aprove cerca de R$ 5,7 bilhões – apesar do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). A equipe econômica defendia um valor menor, de R$ 2,1 bilhões.
Em ano eleitoral, não há expectativa que o valor seja tímido. Nesse ponto, pelo menos entre os deputados e senadores da base e oposição ao Palácio do Planalto, não há desacordo.
Desmembramento de institutos
O governo quer desmembrar institutos federais em todo o País. A proposta visa redefinir o núcleo de funcionamento das instituições, mas sem a construção de novos prédios, nem ampliação das vagas e dos cursos.
Para a medida, o Ministério da Educação precisaria dobrar a estrutura administrativa para atender possíveis novos institutos no País, inclusive com a nomeação de mais reitores e de seus auxiliares – gerando mais custos. A medida é polêmica e deve ser bastante discutida no Parlamento.
Reestruturação da Polícia
Em recente concurso feito para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, o governo prometeu uma reestruturação na corporação e reajuste salarial para as categorias.
Há uma expectativa dos concursados aprovados que sejam convocados no ano que vem. O grupo, que é base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, pressiona para que o orçamento seja aprovado.
O problema é que, apesar da insistência da equipe econômica do governo para a inclusão da despesa, não foi apresentada de onde viria a receita para atender as categorias.
Recomposição para a educação
Relatório setorial do senador Wellington Fagundes (PL-MT) aponta um incremento de R$ 4,5 bilhões para o orçamento da educação no ano que vem. A expectativa, no entanto, é que o relator-geral mantenha um reajuste de R$ 2,2 bilhões.
Em meio às perdas educacionais com a pandemia da Covid-19, a pressão dos senadores para a recomposição educacional é um dos entraves para o adiamento da votação na CMO.
Os congressistas precisam votar o orçamento ainda neste ano para a aprovação do recesso parlamentar.
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