Do governador eleito ao presidente do TJ: entenda como funciona a linha sucessória nos governos

Ao se ausentar provisoriamente do cargo, o governador Camilo Santana (PT) ativou o dispositivo da linha de sucessão no comando do Executivo cearense, resultando na posse do deputado Evandro Leitão (PDT). O rito é inerente à administração pública também nos municípios e em âmbito federal. No Ceará, até mesmo juízes do Tribunal de Justiça já atuaram como governadores em exercício no passado recente.

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De acordo com a Legislação, logo após a licença do governador, assume o cargo o seu vice. No caso desse preferir ou estar impossibilitado, entra na linha de sucessão o presidente da Assembleia Legislativa. 

Uma vez fora do País durante essa semana para tratar de assuntos de interesse estadual na Europa, Camilo e a vice-governadora Izolda Cela (PDT) deixam o cargo vago, e por isso será ocupado pelo parlamentar que comanda a Casa Legislativa, Evandro Leitão. 

Na história recente, no entanto, já houve caso de a sucessão ir mais longe, chegando na figura mais importante no âmbito judicial: o Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A lei assegura que ele tome posse em casos específicos.

O caso mais recente ocorreu em 2018, quando o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, assumiu interinamente o Governo do Estado em virtude de viagem do governador Camilo Santana ao exterior.

Sucessão em 2014

A situação ocorreu também em 2014. O então governador Cid Gomes, pelo Pros, anunciou licença do cargo por 10 dias “para tratar de assuntos pessoais”. O vice-governador Domingos Filho assumiria pela ordem, e na sua ausência, seria conduzido ao posto o então presidente da AL, Zezinho Albuquerque.  

Os dois, levando em conta o contexto político, decidiram abrir mão da posse. Na lei, se acaso tivessem assumido o cargo por pelo menos um dia, estariam impedidos de disputar as eleições naquele mesmo ano.  

Nesse caso, assumiu o comando do Executivo cearense o então presidente do TJCE, Gerardo Brígido.  

Como funciona nos municípios 

A linha sucessória também funciona de modo parecido no âmbito municipal. Na ausência do prefeito, o vice é o primeiro a estar apto a assumir o cargo. Em caso de ausência ou se o político abrir mão da prerrogativa, o Presidente da Câmara é o segundo na sucessão do Executivo.  

Há, no entanto, casos específicos em que o membro do Legislativo Municipal fica impedido de ocupar a função, quando por exemplo ele responde por questões judiciais que já lhe afastaram previamente do cargo.  

Nesse caso, assume a prefeitura, por tempo determinado, o Procurador-geral do município. Nesse caso, a Lei Orgânica Municipal em cada cidade pode apontar ou não outros trâmites inerentes à linha sucessória.  

Executivo Federal 

O presidente da república é substituido de forma protocolar quando está incapaz de exercer o cargo - por motivo de doença, possivelmente - e quando está fora do país. Nesse cenário, quem responde como interino é o vice. 

No caso de ausência, enrea na linha de sucessão o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Congresso, e em seguidaa, o Presidente do Supremo Tribunal Federal. 

Em julho de 2017, o então presidente do Congresso, o ex-senador cearense Eunício Oliveira (MDB), assumiu temporariamente o cargo de Presidente da República após viagem do presidente Michel Temer para Hamburgo, na Alemanha