Entenda o processo de como solicitar transferência para seção eleitoral com acessibilidade

O pleito eleitoral de 2026 deve movimentar os brasileiros alfabetizados e maiores de 18 anos durante o mês de outubro, que têm a obrigação de votar para escolher os novos representantes de cargos estaduais e federais do Legislativo e do Executivo.

Para os eleitores que possuem restrições de mobilidade ou precisam de assistência, a Justiça Eleitoral disponibiliza a possibilidade de transferir o local de votação para uma seção acessível. O direito é garantido na Resolução nº 21.008, assinada e publicada em 2002.

Nas eleições gerais previstas para este ano, o eleitor que desejar essa transferência poderá solicitá-la até o dia 6 de maio, data final para realizar emissões ou alterações no título eleitoral, de maneira virtual ou presencial.

As solicitações online são feitas através do portal de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Título Net. Confira, a seguir, o passo a passo dessa operação:

1. Acesse o portal de autoatendimento e clique na aba "Título Eleitoral";
2. Selecione a opção 3, nomeada "Atualize ou corrija seu título eleitoral";
3. Clique no item que indica "Troque seu local de votação dentro do mesmo município";
4. Preencha o formulário com os dados pessoais e envie os documentos solicitados;
5. Selecione a opção "Deseja votar em uma seção com acessibilidade?" e escolha o novo local de votação.

Após realizar a solicitação, resta apenas acompanhá-la através do número de protocolo gerado e aguardar o resultado da transferência. A plataforma do TSE conta com recursos da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e leitura de voz para as pessoas com deficiências auditiva e visual.

Já o atendimento presencial, na cidade de Fortaleza, pode ser realizado nos cartórios eleitorais em funcionamento tanto no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) quanto em unidades do Vapt Vupt, ambos mediante agendamento prévio.

Veja os locais e horários de atendimento eleitoral em Fortaleza:

Seção acessível

A Justiça Eleitoral garante seções acessíveis no quesito de mobilidade para os eleitores que possuem qualquer deficiência. Elas estão situadas em locais com a existência de rampas ou elevadores, percursos adaptados, como a existência de piso tátil, largura ajustada das portas e atendimento especializado.

Em qualquer seção de votação, a urna eletrônica conta com recursos de acessibilidade, contendo teclado em braile, disponibilização de espaço para fones de ouvido e uma janela com um intérprete de Libras.

Além disso, os eleitores podem comunicar à Justiça Eleitoral, até 90 dias antes do pleito, demais restrições ou necessidades de recursos para o dia da votação.

As pessoas que portam alguma deficiência, bem como as maiores de 60 anos, as que possuem mobilidade reduzida, as gestantes, as lactantes e as que estiverem com criança de colo têm atendimento prioritário nas seções.

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O pleito geral de 2026 irá renovar os cargos de Deputado Estadual ou Distrital, Deputado Federal, Senador (primeira e segunda vaga), Governador e Presidente. O calendário eleitoral já está definido, com as principais datas sendo:

• 6 de maio: último dia para solicitar emissão, transferência ou regulamentação do título de eleitor;
• 16 de agosto: início do período de propaganda eleitoral, tanto nas ruas como nas mídias tradicionais e digitais;
• 4 de outubro: primeiro turno das eleições;
• 25 de outubro: segundo turno das eleições.

*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.