Cidadania italiana de Zambelli não impede extradição, afirma Justiça da Itália
A ex-deputada foi condenada no Brasil a dez anos de prisão.
A Justiça da Itália afirmou, nesta quinta-feira (26), que a cidadania italiana de Carla Zambelli não impede sua extradição. A ex-deputada pode ser "devolvida" ao Brasil após as autoridades italianas acatarem pedido feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a decisão tomada ainda não é a final, e cabe recurso.
Conforme o tribunal italiano, a cidadania de Zambelli tem "status meramente formal" e ela não possui um "enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália". "A circunstância de o extraditado possuir dupla cidadania, italiana e brasileira, não tem qualquer significado impeditivo e, pelo contrário, fortalece o vínculo jurídico entre a pessoa e o Estado requerente", diz um trecho da sentença.
A Constituição italiana subordina a extradição de cidadãos a acordos internacionais — e o Tratado Bilateral entre Itália e Brasil, em vigor desde 1993, inclusive, a permite explicitamente.
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Defesa irá recorrer
Os advogados da ex-deputada afirmaram à TV Globo que irão protocolar recurso contra a decisão da Corte de Apelações da Itália. Dessa forma, o caso voltará aos tribunais e subirá ao Supremo Tribunal de Cassação, que dará o parecer final antes de enviar o processo para o Ministério da Justiça.
Zambelli está presa no país europeu desde 29 de julho do ano passado a pedido da Interpol. Ela foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fugir para a Itália.
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Entenda o caso
A ex-deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF a dez anos de prisão, está presa na Itália, onde buscou refúgio. Nesta quinta-feira, a Justiça italiana acatou o pedido do governo brasileiro para extraditar a política, mas a decisão ainda precisa ser referendada pelo Ministério da Justiça italiano.
Atualmente, a ex-parlamentar está detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma. No Brasil, se a extradição for confirmada, ela deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
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