Ceará quer usar divisa censitária do IBGE para encerrar disputa de território com Piauí

A Procuradoria-Geral do Ceará (PGE) entendeu, a partir do relatório técnico produzido pelo Exército Brasileiro sobre a área de litígio entre o Ceará e Piauí, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa sexta-feira (28), que há somente um caminho viável para encerrar a disputa secular entre os estados: dividir as regiões com base no Censo apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022. 

"Nessa possibilidade, o Estado do Ceará receberia 2.606 km² de área, não receberia nenhuma edificação e não teria sua população afetada. O Estado do Piauí receberia 713 km² de área, não receberia nenhuma edificação e não teria sua população afetada", observa o documento produzido pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército.

Esse é um dos cinco cenários previstos pelo relatório técnico para findar as discussões sobre o litígio. E, embora ainda tenha inconsistências, dentre todas as possibilidades descritas no laudo, é a única tida como a que "menos afetaria os estados atualmente, em termos populacionais e de edificações", de acordo com o Exército.

Para o procurador-geral do Ceará, Rafael Moraes, a proposta é "a mais adequada" e "a que menos traz prejuízo aos estados e às populações". "Reflete as ocupações humanas e os equipamentos do Estado do Ceará", disse ele, em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste neste sábado (29). "Nada mais justo do que considerar o que, de fato, hoje, existe, que é a ocupação humana. Qual estado está presente naquela região como real divisa", complementou.

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Regiões complementares

Embora o relatório aponte o entendimento censitário do IBGE como uma solução menos danosa para ambas as partes envolvidas, o próprio Exército afirma não ser possível o uso da divisa estadual fornecida pelo instituto, por não competir a ele a "definição e a representação legal de limites territoriais". "As divisas estaduais fornecidas no sítio do IBGE não devem ser admitidas como malha oficial da divisão político-administrativa", conclui o laudo.

No texto enviado ao STF nessa sexta-feira, os militares constatam que a divisa entre os dois estados sofreu uma série de atualizações entre 1991 e 2022, nas representações feitas pelo IBGE. Essas mudanças provocaram o surgimento de inconsistências em outras regiões do território, para além da que, atualmente, é disputada.

"Devido às atualizações na divisa dos estados, surgiram Regiões Complementares (áreas de enclaves ou concomitantes às áreas de litígio não constantes na ACO 1831) às áreas de litígio. Estas regiões são resultados da sobreposição de divisas estaduais do IBGE após 2000 com a divisa estadual referente ao ano de 1991", disse o Exército.

Inclusive, foi solicitado ao Supremo que, ao decidir sobre a área de litígio, sejam consideradas, também, as regiões complementares, para não "criar enclaves territoriais de um estado no outro". Conforme o Diário do Nordeste publicou nesse sábado, essas áreas englobam partes do território dos municípios de Crateús, Poranga, Croatá, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Ibiapina, Ubajara e Tianguá, todos no Ceará, além de dois trechos da cidade de Cocal, no Piauí.

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Ceará apresentará propostas de 'melhorias' da solução censitária

Segundo o procurador-geral Rafael Moraes, o relatório dos militares ainda será analisado minuciosamente pela equipe do Governo. Só depois disso é que será apresentado ao Supremo um novo documento, com as considerações do Estado a respeito do laudo e pontos de melhoramentos. 

"Estamos positivos. Todo o grupo de trabalho e equipe, considerando o que foi exposto pelo Exército e as possibilidades, especialmente a [opção] 5, estamos convictos e esperançosos", disse Moraes. O gestor, inclusive, se dispôs a dialogar com o Piauí, que é parceiro político do Ceará, para chegar a uma conciliação a respeito do assunto.

Além disso, a respeito da solução da divisa censitária, o procurador-geral disse: "Entendemos que a divisa correta entre ambos os estados é a divisa do IBGE. Porque é a divisa que parte do censo da população, do que a população entende ser e se identifica. O Exército, quando colocou essa possibilidade, não colocou nenhuma crítica, salvo as áreas complementares. [...] Não há sentido discutir uma outra possibilidade que não seja essa", concluiu ele.