Litígio: Exército aponta que CE tem maior presença administrativa, de infraestrutura e populacional
Levantamento considera equipamentos em áreas de saúde, educação e abastecimento de água
O relatório do Exército Brasileiro que analisa os apontamentos históricos de Ceará e Piauí sobre território em litígio entre os estados aponta que o Ceará "possui maior participação administrativa, de infraestrutura e populacional das Áreas de Litígio e Regiões Complementares". O documento foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28) e é parte do processo que tramita na Suprema Corte desde 2011.
Além do território alegado pelos estados nos últimos anos, o Exército defende que seja considerada na análise do STF o que chamou de "Regiões Complementares", áreas territoriais contíguas às do litígio que sofrem os mesmos problemas. Ou seja, são ocupadas pela população de ambos os estados e têm equipamentos públicos e privados sem o respeito aos limites existentes nos mapas atuais.
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O levantamento lista equipamentos públicos em diferentes áreas, como saúde e educação, e indica a presença de ambos os estados.
Em relação a edificações de ensino, às áreas de litígio e as regiões complementares somam 63 equipamentos, dos quais 43 são do Ceará (68,45%). Na saúde, de 12 edificações mapeadas, nove são do Ceará (75%).
Também pertencem ao Estado do Ceará 182 dos 269 depósitos de abastecimento de água, 67,66%. O Exército considera como depósito de abastecimento "construção, na superfície ou mesmo subterrânea, destinada a conter água para uso humano, animal ou industrial".
No que diz respeito aos meios físicos de transmissão e distribuição de energia elétrica, correspondem à gestão cearense 75,16% dos trechos de energia, 762.809,85 metros do total de 1.014.948,53 metros.
Também são levantados dados sobre os trechos rodoviários estaduais. A constatação foi de que 94% das rodovias são do Ceará.
"Os equipamentos instalados, tanto nas Áreas de Litígio quanto nas Regiões Complementares, são assistidos, em sua maioria, pelo Estado do Ceará", diz o relatório.
Em nota divulgada na noite da sexta-feira, a Procuradoria-Geral do Estado e o Grupo Técnico de Trabalho sobre o litígio, afirmaram que, nesse exame preliminar, "o resultado do laudo do Exército corrobora os argumentos e elementos apresentados pelo Ceará, afastando os fundamentos principais da Ação movida pelo Estado do Piauí, reforçando a importância do aspecto humano como norte para a solução do litígio".
Conclusões do Exército
Aguardado como parte imprescindível do processo no STF, o relatório do Exército não chega a determinar uma divisa que solucione a disputa. Em relação aos mapas históricos apresentados por ambas as partes, o estudo afirma que não é possível "reconstruir a divisa entre os Estados" a partir deles, "uma vez que existe imprecisão em sua representação".
O documento também descarta o uso da divisa estadual fornecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Não compete ao IBGE a definição e representação legal de limites territoriais. (...) As divisas estaduais fornecidas no sítio do IBGE não deve ser admitida como malha oficial da divisão político-administrativa", diz o laudo pericial.
O relatório, no entanto, faz um raio-x na área territorial e aponta saídas para diferentes cenários apontados no litígio.
Relatório do Ipece
Em fevereiro deste ano, uma pesquisa socioeconômica para avaliar serviços públicos e a percepção dos moradores sobre o “sentimento de pertencimento” na área do litígio, já havia mostrado que a maioria de quem vive na região busca os equipamentos cearenses para acessar serviços públicos.
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O estudo é do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), em parceria com a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a Universidade Estadual do Ceará (Uece) e secretarias e órgãos estaduais.
A pesquisa, baseada em entrevistas com os moradores da área em litígio, mostrou ainda que quase 9 em cada 10 pessoas (87,5%) no território em disputa declaram preferência por pertencer ao Ceará.
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