Camilo Santana: MEC vai abrir nova seleção de creches e transporte e anunciar mudanças no Fundeb
Ministro da Educação fez apresentação sobre ações do Governo Federal junto a prefeituras
O ministro da Educação Camilo Santana (PT) anunciou, nesta segunda-feira (16), que o Governo Federal irá abrir novas seleções para a construção de creches e aquisição de veículos para o transporte escolar.
Além disso, segundo o auxiliar do Governo Lula, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) passará por mudanças, com um aumento no volume dos repasses.
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“Estamos prestes a abrir uma seleção de construção de creches e transporte escolar, agora em junho. Os municípios cearenses se inscreveram para isso, vamos em breve divulgar o resultado”, frisou o político, durante coletiva de imprensa, ao chegar ao Seminário de Gestores Públicos — Prefeitos 2025.
Assista ao Seminário de Gestores Públicos 2025 ao vivo:
O titular do Ministério da Educação (MEC) também chamou atenção para uma medida recente da sua gestão, uma alteração nas regras da utilização de uma das fontes de recursos direcionados aos entes públicos. Segundo ele, essa era uma “demanda antiga”.
“Anunciei recentemente uma ação importante para os municípios, que é a possibilidade de usar os recursos do Salário-Educação para merenda escolar e para compra de fardamento escolar”, pontuou, celebrando a ampliação do raio de aplicação destas cifras.
De acordo com o petista, o Fundeb tem passado por aumentos progressivos de repasses anualmente e, ainda em 2025, haverá a divulgação de uma nova majoração. “Vamos anunciar em breve um aumento nos repasses do Fundeb, já esse ano, para os municípios e estados”.
O ministro foi um dos convidados do evento, organizado pelo Diário do Nordeste em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e o Instituto Future. Ele apresentou, neste primeiro dia, uma palestra intitulada “O MEC está junto com os Municípios”.
Palestra no evento
Ao palestrar, Camilo voltou a falar sobre as novas aquisições. Conforme alegou, o governo fez “a maior ata de registro de preços para transporte escolar da história desse país”. A etapa mencionada por ele antecede futuras contratações da administração pública e marca uma etapa anterior ao processo de licitação.
Nesta oportunidade, o ministro ainda comentou sobre o reajuste feito em parâmetros que influenciam nos valores do fundo que financia a Educação Básica no Brasil, que, pelo que indicou, foi algo inédito. “Mudamos pela primeira vez os fatores de ponderação do Fundeb, que é aquele Valor Aluno Ano (VAA)”, falou.
E reforçou o anúncio do aumento nos repasses da fonte de recursos. “Esse ano, prefeitos e prefeitas, o aumento do Fundeb, da complementação da União, é superior a 18% a mais, comparado com o ano de 2024”, esclareceu.
Aos gestores presentes, o palestrante afirmou que a utilização do Salário-Educação para a compra da merenda escolar dos municípios passou a ser permitida pela assinatura de uma portaria, na última sexta-feira (13). E que, em breve, irá publicar outro documento autorizando o uso para os municípios poderem comprar fardas com o montante.
