Câmara rejeita cassação de mandato de Carla Zambelli

A Câmara dos Deputados rejeitou, nessa quarta-feira (10), a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

A decisão foi por insuficiência de votos: foram 227 deputados a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções. Para aprovar a medida, seriam necessários 257 votos.

Com a votação, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

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A cassação seria consequência da condenação de Zambelli, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada foi condenada a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália após fugir do Brasil. O Supremo aguarda a extradição.

A decisão do plenário contrariou recomendação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Mais cedo, nessa quarta-feira, o colegiado tinha aprovado parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) que recomendava a perda do mandato da parlamentar. "Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões", defendeu Cajado.

Condenada por invasões ao sistema do CNJ

A 1ª Turma do STF condenou Zambelli ainda a multa e indenização de R$ 2 milhões por ter participado como “instigadora” das invasões dos sistemas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, presos no âmbito da Operação Spoofing.

Segundo o Ministério Público, no começo de janeiro de 2023, houve 13 invasões dos sistemas do CNJ para inserir 16 documentos falsos, como mandados de prisão, alvarás de soltura e ordem judicial de bloqueio de ativos bancários, além de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre Moraes, do STF, emitido por ele próprio.

O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, criticou a "fragilidade" das provas que incriminam a deputada e ressaltou que a condenação se baseou no depoimento de Walter Delgatti.