Câmara de Fortaleza reestrutura cargos para realizar concurso com salários de até R$ 9,5 mil

Foi protocolado nesta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o projeto de lei complementar que propõe ajustes na estrutura de cargos permanentes da Casa. Com a medida, algumas funções serão modificadas e outras criadas. Os salários variam de R$ 5,4 mil a R$ 9,5 mil.

Uma das novas categorias funcionais previstas é a de Consultor Legislativo, que será desenvolvida por profissionais de nível superior que prestarão assessoria aos trabalhos finalísticos da CMFor.

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Os consultores irão atuar em cinco áreas específicas, conforme suas atribuições, como:

• Orçamento e Finanças Públicas (4 vagas);
• Saúde Pública (2 vagas);
• Educação, Cultura e Esporte (2 vagas);
• Direitos Humanos (2 vagas);
• E Meio Ambiente e Urbanismo (2 vagas).

Pelo que prevê a matéria, os atuais cargos de Agente de Gestão, Técnico de Gestão e Analista de Gestão passarão a ser denominados, respectivamente, como Agente Legislativo, Técnico Legislativo e Analista Legislativo.

Também está previsto, no interim da proposição que agora segue para as comissões, a extinção de postos, a instituição de gratificações, além da mudança na nomenclatura de outras vagas e exigências específicas para a ocupação de cada categoria do quadro funcional da Câmara. 

Conforme o texto-base, no conjunto de Analistas Legislativos, de nível superior, estarão as funções de:

• Analista de Gestão de Pessoas (2 vagas);
• Pedagogo (2 vagas);
• Analista de Informática (6 vagas);
• Analista de Redação (3 vagas);
• E Analista de Revisão (3 vagas). 

Deverão ser criados também 30 cargos de Agente Administrativo, 4 de Contador, 1 de Engenheiro Civil, 1 de Analista de Comunicação Social e 6 de Assessor Técnico. 

Realização de concurso

De acordo com a mesa diretora, a ideia é que os ajustes possam adequar a legislação para a realização de um novo concurso público. A redação da matéria é produto da atuação do grupo de trabalho montado pela mesa diretora do parlamento municipal.

"Em suma, as alterações propostas renomeiam, criam e extinguem alguns cargos, alterações estas gue são necessárias no quadro de pessoal da CMFOR, a fim de que a Casa legislativa possa realizar de modo mais eficiente suas atividades, com o devido suporte técnico", diz um trecho da proposta. 

O projeto de lei foi enviado com pedido de regime de urgência pelos membros do colegiado.

A realização do certame foi anunciada pelo presidente da CMFor, Gardel Rolim (PDT), em outubro. Na época o parlamentar conversou com o Diário do Nordeste e detalhou que o intuito era contratar profissionais que pudessem - além de ocupar vagas ociosas abertas após a saída de colaboradores e a aposentadoria de servidores - atuar em comissões técnicas 

"Há uma intenção no meu coração da gente fortalecer as comissões com técnicos em Orçamento, Meio Ambiente, Educação, Segurança, Saúde... Para que a gente dê mais vida, mais qualidade técnica, para as comissões. A intenção inicial é a gente fazer um concurso para podermos ter servidores deste nível", relatou.

A última seleção realizada pela CMFor para o provimento de cargos foi em 2019. Foram oferecidas 31 oportunidades, para as seguintes atribuições: Agente administrativo, Consultor Técnico Legislativo, Consultor Técnico Jurídico, Consultor Técnico Administrativo, Engenheiro Civil, Revisor, Contador, Médico Clínico Geral, Bibliotecário e Redator. Na época, os salários eram de até R$ 4.182,48.