Fase primordial para o desenvolvimento emocional, cognitivo e motor da criança, a primeira infância (0 a 6 anos idade) foi um tema pouco abordado nos planos de governo apresentados pelos candidatos à Prefeitura de Fortaleza. Alguns deles, inclusive, sequer mencionaram ações prioritárias para os anos iniciais de vida.
Dos nove candidatos, apenas quatro citaram especificamente a faixa etária (0 a 6 anos) ou o termo para propor políticas públicas para os anos iniciais de vida: Evandro Leitão (PT), José Sarto (PDT), Capitão Wagner (União) e Técio Nunes (Psol). Já André Fernandes (PL), Chico Malta (PB) e Zé Batista (PSTU) abrangeram o público ao tratar de ações de gestão previstas para crianças de uma forma geral, como ampliação de creches e acompanhamento da vacinação, por exemplo.
Eduardo Girão (Novo), por sua vez, não mencionou "crianças" ou "infância" ao propor políticas no plano de Governo. Todavia, "ampliar creches" é uma das ações previstas no documento com propostas do candidato do Novo, o que abrange a primeira infância. Quanto ao candidato do Solidariedade, George Lima, a única promessa que abrange os pequenos é o "atendimento especial de crianças" ao citar que irá contratar e capacitar profissionais de saúde para atuar na Cidade.
Apesar de a Constituição e de o Marco Legal da Primeira Infância determinarem o público como prioridade de políticas públicas de estados e municípios, a atenção das gestões aos pequenos ainda é um desafio em todo o País. Fortaleza, inclusive, sai na frente de outras capitais em termos de legislação, tendo sido a primeira do País a criar um plano municipal com políticas para crianças de 0 a 6 anos de idade, ainda em 2014 — antes mesmo da publicação do Marco Legal da Primeira Infância, sancionado em 2016 pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
No entanto, para continuar avançando, é necessário que os candidatos estejam atento às demandas da população e proponham políticas integradas, multissetoriais, e destinação de recursos de cada Pasta para políticas voltadas às crianças de 0 a 6 anos e seus familiares, desde a gestação. Essas são algumas das principais demandas de entidades ligadas ao tema.
Assumir compromisso
Para a Oficial em Saúde e Desenvolvimento Infantil do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Juliana Vergetti, os candidatos precisam "assumir o compromisso político" com o público, mencionando-o em ações específicas nos planos de governo.
"É ter esse compromisso, é ter essa decisão política em priorizar a primeira infância, que deve ser expresso publicamente. O plano é um instrumento político que mostra esse compromisso"
Ainda conforme Vergetti, ao se comprometerem nos planos, os postulantes também dão direito de ser cobrados, caso sejam eleitos. Por isso, segundo ela, tentar abranger a primeira infância de forma generalista, apenas em políticas para "crianças" de uma forma geral na educação e saúde, não é suficiente.
"É fundamental que exista essa articulação e integração entre as políticas públicas com esse foco na intersetorialidade entre educação, saúde, assistência, cultura, meio ambiente. A primeira infância inicia desde o período gestacional, e a gente não pode pensar em políticas públicas para a primeira infância sem olhar para as famílias. Essa criança precisa de toda essa estrutura familiar. Vários estudos mostram que investir na primeira infância traz um retorno significativo e eficiente, promove o desenvolvimento humano, quebra o ciclo intergeracional da pobreza. A cada um dólar que a gente investe na primeira infância, a gente tem um retorno de 7 dólares", destaca.
Fazer política de estado
Gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Karina Fasson reforça a necessidade de os candidatos se comprometerem com um percentual da verba de cada secretaria para destinar à primeira infância e de tornarem ações em políticas continuadas, de estado, e não apenas de um governo. A Fundação elaborou seis sugestões de propostas aos candidatos para serem incorporadas como políticas públicas, caso um deles seja eleito.
As medidas abrangem desde políticas públicas institucionalizadas, educação infantil de qualidade, apoio às famílias, saúde desde a gestação, promoção do antirracismo e segurança proteção à violência.
"A gente produziu seis recomendações que os candidatos podem incluir nos seus planos de governo. (...) Na educação, ampliação de creche, busca ativa para que 100% das crianças na fase pré-escolar e escolar estejam matriculadas. Na saúde, tem que se olhar para a saúde da gestante, acompanhamento pré-natal, acompanhamento do primeiro ano de vida, cobertura vacinal. Mapear, a partir de dados do município, como está a parentalidade; propor políticas antirracismo, para que todas as crianças na primeira infância possam ter acesso a políticas de qualidade, bem como as mães"
Além disso, ela pontua a importância de garantir políticas de qualidade, uma vez que os meninos e meninas já estão em condição de vulnerabilidade por necessitarem da proteção da família, da sociedade e do Estado. Com esse ampara, os impactos também são multissetoriais, já que vão desde índices educacionais aos de criminalidades.
"A gente chama atenção também para a prevenção à violência e segurança pública, isso também tem que ser priorizado olhando para a criança da primeira infância. A criança nessa faixa também sofre violência, muitas vezes dentro do lar. Então, com um trabalho preventivo e educativo, isso pode ser mitigado", afirma, acrescentando que os investimentos nessa fase da vida contribuem para formar adultos mais qualificados, saudáveis e longes de vulnerabilidades e de ciclos de violência.
Confira abaixo o que os candidatos à Prefeitura de Fortaleza propõem para a primeira infância. Para o levantamento, foram considerados a faixa etária e os termos "primeira infância", "criança(s)", "infância", “infantil” e "creches".
André Fernandes (PL)
O postulante do PL não cita a primeira infância especificamente, mas fala que irá implementar "creche com horário estendido" para permitir que os "pais tenham mais flexibilidade para trabalhar". "Vai oferecer um suporte maior às famílias, garantindo que as crianças estejam bem cuidadas durante todo o dia".
Além disso, ele propõe "creches gratuitas, assistência financeira e capacitação profissional" às mulheres que criam os filhos sem os pais, o "apoio a mães solos".
Capitão Wagner (União)
O candidato do União Brasil se compromete a "garantir que todas as crianças de 0 a 5 anos de idade tenham acesso a uma vaga em creches públicas municipais", com "Creche Total". Ainda no âmbito da Educação, ele também propõe o "Creche Noturna", programa que busca expandir o horário de funcionamento de algumas unidades até 22h.
O plano traz outras ações para crianças que podem beneficiar o público, como o "Nutritotal", que assegura acesso à alimentação adequada e nutritiva durante o período escolar, fase da primeira infância, inclusive com o fornecimento de alimentação adaptada para meninos e meninas "com condições de saúde que exigem dietas especiais", como diabéticos e alérgicos.
Capitão Wagner propõe, ainda, criar programas na área de esporte e lazer que podem contemplar o público, como o "Formando Campeões", com oportunidades para crianças e jovens se desenvolverem por meio do esporte, cultura e trabalho, além do "Praça da Gente", que terá área específicas para "crianças".
Chico Malta (PCB)
O postulante do PCB não menciona a primeira infância ou a faixa etária, mas propõe atendimento a "gestantes, crianças e pacientes crônicos"; "rede de creches públicas"; "criação de mais creches públicas de tempo integral, obedecendo a Lei Brasileira de Integração da Pessoa com Deficiência", priorizando bairros com menor IDH; "serviço de atendimento psicossocial" em creches e escolas da rede municipal; e diminuição de "parcerias público-privadas" de escolhas e creches para oferta de vagas.
Eduardo Girão (Novo)
O candidato do Novo também não menciona especificamente essa fase da vida, mas tem como uma das propostas registradas no plano de governo "ampliar o número de creches".
Evandro Leitão (PT)
O postulante do PT propõe políticas na primeira infância em diferentes áreas. São elas: "ações integradas de políticas de assistência social, saúde, direitos humanos, habitação, trabalho e renda, com foco nos segmentos primeira infância"; ampliar o número de vagas em creches "para garantir direitos básicos da primeira infância"; "implementar linhas de cuidados e protocolos de atendimento das necessidades específicas de cada grupo", dentre eles, primeira infância e puérperas.
Além destes, há previsão de criar o “Mais Infância Fortaleza”, apoio assistencial às famílias com crianças na primeira infância semelhante ao do Governo do Estado, e o “Fortaleza Cuida”, que busca alinhar à “política federal para proteção integral à pessoa idosa, crianças e pessoas com física ou mental”.
George Lima (SD)
O candidato do Solidariedade não menciona a primeira infância ou a faixa etária, alega que, complementarmente à ampliação do sistema de saúde, “haverá a contratação de profissionais de saúde e sua devida capacitação para atendimento especial de crianças, mulheres e idosos nas especialidades médicas de pediatria, ginecologia e geriatria”.
José Sarto (PDT)
O candidato à reeleição do PDT traz ações como “priorizar as políticas de primeira infância, de forma transversal, como componente estratégico para o desenvolvimento de Fortaleza”; criar programas que “reforcem a educação e a leitura, visando ao desenvolvimento integral das crianças desde os primeiros anos de vida”; e fortalecer e ampliar equipamentos de “educação infantil, como creches e berçários”.
Além destes, há também políticas previstas para crianças de uma forma geral. São elas: “desenvolver espaços públicos que sejam seguros, lúdicos e educativos, projetados para atender às necessidades de crianças e suas famílias”, expansão de serviços especializados na “saúde física e mental das crianças e suas famílias” e “promover políticas públicas e programa de apoio, acolhimento e atendimento às crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência e vítimas de violência pessoal e social”; além de fortalecer atuação de conselhos tutelares.
Técio Nunes (Psol)
O candidato do Psol propõe criar o projeto “Nenhuma Criança sem Creche”, com o objetivo de garantir que “todas as crianças de Fortaleza, de 0 a 5 anos, tenham acesso a vagas em creches de qualidade. Para tal, ele fala que, se eleito, construirá unidades nos bairros com maior déficit e ampliará as vagas nas redes já existentes.
Além disso, o plano de governo do postulante traz a “Política Municipal de Cuidados”, cujo “objetivo de promover uma distribuição mais equânime do trabalho de cuidado de famílias, crianças, idosos, pessoas com deficiência e outros dependentes, frequentemente realizado de forma não remunerada por mulheres”.
Zé Batista (PSTU)
O candidato do PSTU não cita a primeira infância ou a faixa etária, mas propõe políticas que abrangem o público. São elas: atender e acompanhar “vacinação, pré-natal e crescimento e desenvolvimento das crianças”; construção de creches “para todas as crianças com idade pré-escolar”; e criação de “abrigos” com profissionais capacitados e infraestrutura para “acolher e assistir crianças, adolescentes e mulheres que sofrem violência doméstica, física ou sexual”.