O projeto de lei para criar o programa "Moto Segura Ceará" foi aprovado nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Ceará. A medida, de autoria do Governo do Estado, visa localizar os veículos roubados ou furtados e prender quem tenha praticado o crime.
"Com o Programa, o Governo do Estado disponibilizará ao cidadão mototaxista ou entregador serviço de monitoramento, para localização de sua motocicleta, no caso de eventual furto ou roubo, ocorrendo esse monitoramento exclusivamente depois de acionadas as autoridades policiais, através das vias ou canais adequados, com a comunicação da ocorrência do crime", diz projeto.
O PL recebeu emendas de autoria dos deputados Sargento Reginauro (União) e Fernando Santana (PT). A matéria havia sido enviada a Alece na última terça-feira (3). No último agosto, o governador Elmano de Freitas já havia explicado que o projeto iria iniciar de forma gradual.
"Vamos começar com dois grupos: entregadores que trabalham com moto e mototaxistas. Vamos disponibilizar gratuitamente o equipamento que permite, assim que a moto for furtada ou roubada, acionar a Polícia, que vai rastrear, localizar e prender a pessoa que tenha praticado o furto ou roubo", garantiu Elmano na época.
Conforme a proposta, o monitoramento será feito pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para localização da motocicleta em caso de furto ou roubo do veículo. Apesar de ser contínuo, o rastreio só deverá ser verificado pelas forças policiais após a comunicação da ocorrência do crime às autoridades de segurança.