A proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para execução no próximo ano foi enviada pelo Governo do Estado do Ceará para apreciação dos deputados estaduais nesta quinta-feira (13). O texto prevê R$ 36,4 bilhões para o próximo ano.
A expectativa é de que a mensagem seja discutida a partir da próxima semana na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), com votação no início de dezembro. De acordo com a gestão estadual, o Poder Executivo estipula ainda R$ 3,6 bilhões para investimentos em 2023.
"Com os recursos o Ceará busca manter o nível de investimentos que tem conseguido nos últimos anos, sendo reconhecido nacionalmente por diversas instituições como um dos estados com maior nível de investimentos públicos do Brasil", diz um informe disponibilizado pelo Governo.
Detalhamento
Entre os destaques para projetos estratégicos, onde serão feitos os maiores investimentos no orçamento, estão "a ampliação do serviço de esgotamento sanitário e abastecimento de água, a implantação do Projeto Malha d’́Água – Sistema Banabuiú – Sertão Central, a pavimentação (implantação) de rodovias e a construção de Centros de Educação Infantil, de escolas de ensino médio integrado à educação profissional".
A gestão destaca ainda a construção do Hospital Universitário da Uece, a ampliação dos serviços do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, além da continuidade das obras do Cinturão das Águas e da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.
A mensagem enviada aos deputados detalha ainda como serão aplicados os R$ 36,4 bi do Orçamento de 2023. “Sendo destinado ao Orçamento Fiscal o montante de R$ 24,4 bilhões; ao Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 10,7 bilhões e para o Orçamento das Estatais controladas pelo Estado o montante de R$ 1,2 bilhões”, descreve o texto.
A assessoria do Governo destaca também o gasto com pessoal de R$ 16,9 bilhões. "Isso representa além dos salários dos servidores, todos os benefícios já concedidos nesta gestão e a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados por meio da realização de concursos e correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras", diz a gestão.