O desembargador eleitoral do Ceará Luciano Nunes Maia Freire vetou, no último domingo (29), que a campanha à reeleição do prefeito José Sarto impulsione qualquer material nas redes sociais. A decisão recai tanto sobre publicações com teor de exaltação pessoal quanto aquelas com críticas a adversários — o que já é proibido pela Legislação Eleitoral. Na decisão, o magistrado considerou que o pedetista tem, reiteradamente, desrespeitado essa última regra e impulsionado material negativo contra outros candidatos.
Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (30), o prefeito se defendeu e disse estar sofrendo “censura” por parte da Justiça Eleitoral. Caso ele insista em impulsionar novos conteúdos, todos os seus perfis nas redes sociais podem ser tirados do ar na reta final da disputa pela reeleição, conforme a decisão.
O pedido de liminar foi apresentado à Justiça Eleitoral pela chapa liderada pelo candidato Evandro Leitão (PT). Eles acusam o prefeito José Sarto e o vice-prefeito, Élcio Batista (PSDB), de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso do poder econômico "em razão da massiva publicação e impulsionamento de vídeos com conteúdo ofensivo e de propaganda negativa contra o candidato" petista.
Acusações rejeitadas
Em primeira instância, uma decisão proferida na 112ª Zona Eleitoral indeferiu todos os pedidos apresentados pela campanha de Evandro Leitão. A juíza que analisou o caso entendeu que os anúncios denunciados não estavam mais ativos, a quantidade de material não vislumbrava desequilíbrio no pleito e, para ela, não havia comprovação de continuidade na conduta ilegal.
A defesa da chapa petista contra-argumentou apontando que os conteúdos foram impulsionados várias vezes, "levando à população conteúdo difamatório, inverídico e gravemente descontextualizado: apontam Evandro como covarde em relação ao combate ao crime, associado às facções criminosas e responsável pelo aumento do ICMS". Os advogados reforçam ainda que "apesar de inativos os anúncios, o efeito causado pelos impulsionamentos permanece, uma vez que já atingiu o público".
Acusações aceitas
Na segunda decisão, o desembargador eleitoral do Ceará Luciano Nunes Maia Freire considerou que, ainda que os anúncios estejam inativos, há a possibilidade de que eles sejam excluídos. "A despeito de inativos (...) permanecem na internet propalando o seu intento, ainda que de forma menos gravosa, pois com menor alcance", avalia o magistrado.
Ele apontou ainda que considerar apenas a quantidade de vídeo impulsionado para analisar um possível desequilíbrio no pleito é uma "premissa equivocada". "Não se pode apreciar o ocorrido somente pelo viés da quantidade; deve-se, na verdade, mensurar o dano pelo potencial gravoso (e nefasto) que uma divulgação de cunho negativo pode conter, notadamente quando impulsionada e às vésperas do pleito", acrescentou.
O desembargador ressaltou ainda que está comprovada "a continuidade da conduta" ilegal por parte da campanha do Sarto. "Consta nestes autos comprovação de que o candidato e prefeito José Sarto permanece impulsionando vídeos de cunho negativo, mesmo após apreciadas liminares em representações em seu desfavor, com determinação de não mais assim proceder", escreveu.
Campanha do PT
No relatório apresentado pela defesa de Evandro Leitão, há um levantamento de que, entre os dias 22 e 24 de setembro, durante o período de campo da pesquisa Quaest, a campanha do Sarto contratou o impulsionamento de 306 conteúdos, "que veiculam vídeos exclusivamente destinados a atacar e difamar Evandro Leitão", tendo 14,8 milhões de visualizações.
No entendimento do desembargador, as punições tomadas até então, mesmo com multa, não foram suficientes para vedar os descumprimentos da legislação. Por fim, ele ordenou "o bloqueio imediato da contratação de impulsionamentos por parte do perfil de José Sarto nas redes sociais Instagram e Facebook indicadas no registro de candidatura, sob pena de, em caso de descumprimento, suspender todos os seus perfis, até o final do 1º turno das eleições deste ano", decide.
Ele determinou ainda que o Facebook exclua as publicações citadas no processo e informe os valores pagos pela campanha do PDT para a contratação de anúncios destinados a impulsionar tais materiais.
Sarto se defende e alega censura
Na manhã desta segunda-feira (30), o prefeito José Sarto convocou uma coletiva de imprensa para lamentar a decisão da Justiça Eleitoral. Ele alegou diversas vezes que está sendo censurado. “Essa é uma atitude que provoca extremo desequilíbrio entre as campanhas, é uma tentativa de censura. O nosso departamento jurídico já está tomando todas as providências cabíveis”, disse.
Na fala, o pedetista minimizou o alegado tom negativo dos impulsionamentos. Segundo ele, os vídeos destacavam apenas discursos contraditórios de Evandro Leitão. O político ainda negou que esteja reiteradamente descumprindo decisões judiciais. "Todas as recomendações da Justiça Eleitoral estão sendo cumpridas à risca por nós, não há nenhum descumprimento judicial", afirmou.
O prefeito também reclamou que a ação liminar do PT tramitou rapidamente, segundo ele, enquanto representações feitas pelo PDT ainda tramitam na Justiça Eleitoral. "Isso está mostrando uma total parcialidade do que está acontecendo em uma tentativa de fazer censura, de calar a boca de uma campanha que está mostrando quem é o candidato do PT aqui em Fortaleza", criticou.
Sarto demonstrou preocupação com o período em que a decisão foi proferida. "Essa eleição está completamente aberta e esta semana é decisiva, nós estamos em um período muito decisivo da campanha, onde a população agora que está começando a prestar atenção", acrescentou.
Sarto disse que espera uma decisão célere da Justiça Eleitoral. "A eleição é domingo, hoje é segunda-feira, então cada hora que passa a gente deixa de impulsionar conteúdo", disse.
A Justiça Eleitoral foi questionada pelo PontoPoder sobre as acusações do prefeito em relação aos trâmites das representações. A reportagem aguarda retorno da Justiça Eleitoral.