As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), quando instaladas, são alvo de cobrança para que mostrem resultados efetivos. É o que se espera da atual CPI na Assembleia Legislativa que vai investigar as associações militares do Ceará. Mas, historicamente, as comissões instaladas no Legislativo cearense tiveram pouco efeito prático em meio a obstáculos pelo caminho.
Deputados estaduais que estão há mais de um mandato no Parlamento Estadual e já integraram algumas CPIs apontam dificuldades relacionadas aos órgãos competentes para dar continuidade às investigações feitas pelos parlamentares.
Reportagem do Diário do Nordeste de abril deste ano mostrou que, nos últimos 20 anos, sete CPIs foram instaladas na Assembleia Legislativa e apenas três pediram o indiciamento de suspeitos.
DPVAT
A última CPI criada foi a do seguro DPVAT, em 2015, para investigar supostas fraudes praticadas contra os beneficiários. O relatório da investigação apontou uma ação do crime organizado no Ceará e encaminhou pedido ao Ministério Público do Estado para investigar denúncias de fraude.
Segundo o relator da CPI na época, deputado estadual Fernando Hugo (PP), a falta de dados dificultou a investigação.
"Nós dependíamos de muitas informações de outros estados e, infelizmente, pouco ou quase nada foi dado como resposta para as nossas solicitações, então, a CPI apresentou um relatório para o Ministério Público fiscalizar"
Outro obstáculo relacionado à coleta de dados com que os parlamentares se depararam na CPI do DPVAT foi o fato de o seguro ser administrado pelo Governo Federal e a Assembleia ser questionada se tinha competência para seguir com a investigação.
Desmonte
Outra CPI instalada que não mostrou resultado depois da investigação aberta pelos deputados estaduais foi a dos desmontes, entre 2005 e 2006.
A comissão instalada para investigar a prática de desmonte nas prefeituras - quando o gestor público esvazia serviços e desestabiliza a administração para o próximo gestor que assumir - concluiu um relatório apontando irregularidades em 34 municípios e entregou o documento para o MP e o extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O deputado estadual Antônio Granja (PDT), um dos integrantes da comissão, defende que a investigação foi concluída pela Assembleia, mas questiona o andamento na Justiça.
"Todos os processos, alguns municípios com falhas gravíssimas, outros que foram irregularidades pontuais, foi tudo encaminhado para a Justiça e Ministério Público. Nessa CPI que participei, o objetivo da Assembleia foi concluído, agora se por parte dos órgãos de fiscalização não se chegou a um resultado esperado é outra história".
Outras CPIs
Além destas, também foi instalada a CPI do BEC (Banco do Estado do Ceará), em 2001, para investigar um esquema ilegal de concessão de empréstimos, mas deputados estaduais na época afirmaram que as investigações foram esvaziadas.
Também foi instalada a CPI da Coelce, em 2009, para investigar o aumento da conta de energia. O relatório final apontou que reajuste feito pela empresa poderia ter sido menor.
No entanto, a Companhia informou que era concessionária de serviço público federal e o reajuste da tarifa de energia era feito com base na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em 2013, foi instalada a CPI da telefonia móvel, para investigar problemas na prestação dos serviços de telefonia móvel. O relatório recomendou ao Procon uma ação civil pública para pedir a suspensão da venda de novas linhas telefônicas até que as operadoras investissem na ampliação da rede.
Uma CPI para investigar grupos de extermínio formados por policiais militares também foi instalada na Assembleia, em 2005. O relatório indiciou 13 pessoas suspeitas de envolvimento na morte de adolescentes que furtaram unidades de uma empresa farmacêutica.
Também em 2005 foi instalada a CPI para investigar crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes no Ceará. A comissão encaminhou um relatório ao Ministério Público indiciando 27 pessoas suspeitas de cometer crimes.
Associações militares
Sobre a CPI instalada na atual legislatura para investigar o uso ilegal de repasses feitos às associações militares do Ceará no motim da PM em 2020, Fernando Hugo disse que só o tempo mostrará se ela vai trazer indícios que "espantem" os cearenses.
Para o parlamentar, o ponto positivo de uma CPI é que ela inibe crimes que possam estar sendo cometidos. "O ladrão sabendo, o corrupto desconfiando que a CPI está no ar, inquirindo, ele ou eles quase sempre se retraem e deixam o mal por não ser feito".
O deputado estadual Heitor Férrer (SD) cobra que a atual CPI produza um relatório concreto.
"Tem que ter um relatório concreto, responsável, honesto e de acordo com os ditames legais. A sociedade não permite uma CPI sem resultado práticado. A Assembleia tem responsabilidade".
A CPI das associações militares deve iniciar os trabalhos nesta terça-feira (31). O presidente, vice e relator foram eleitos e definirão o plano de trabalho. A expectativa é de que no primeiro momento sejam colhidos os depoimentos dos representantes das associações e sejam solicitados documentos sobre as movimentações financeiras.