O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitao (PDT), anunciou, nesta quarta-feira (25), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as associações de policiais militares do Ceará. 

A primeira reunião da CPI está marcada para esta quinta-feira (26), em que serão escolhidos o presidente, vice-presidente e relator. 

Veja a composição do colegiado 

Titulares

• Romeu Aldigueri (PDT)
• Salmito Filho (PDT)
• Marcos Sobreira (PDT)
• Queiroz Filho (PDT)
• Augusta Brito (PCdoB)
• Soldado Noelio (Pros)
• Elmano de Freitas (PT)
• Davi de Raimundão (MDB)
• Nizo Costa (PSB)

 

Suplentes

• Jeová Mota (PDT)
• Guilherme Landim (PDT)
• Tin Gomes (PDT)
• Oriel Nunes (PDT)
• Diego Barreto (PTB)
• Delegado Cavalcante (PTB)
• Guilherme Sampaio (PT) 
• Edilardo Eufrasio (MDB)
• Osmar Baquit (PDT) 

 

Alguns nomes cotados para ocupar as funções de destaque na CPI são: o deputado estadual Salmito Filho para o cargo de presidente e o deputado estadual Elmano de Freitas para a relatoria. No entanto, existem disputas internas na base governista para o posto de relator. 

Impasse resolvido 

O impasse que envolvia a vaga do Progressistas (PP) na CPI, após o partido decidir não indicar um deputado estadual, foi resolvido. 

Com base em casos semelhantes que ocorreram no Congresso Nacional, o presidente da Assembleia Legislativa acabou indicando um parlamentar para a vaga recusada pelo PP. Neste caso, o deputado Marcos Sobreira (PDT) foi indicado. 

Com a mudança, o PDT aumentou o número de assentos no colegiado ficando com quatro deputados.

Entenda o caso

O motim dos agentes da Segurança Pública do Ceará, ocorrido no início do ano passado, vai voltar ao centro das discussões políticas no Estado após a instalação da CPI. A partir da paralisação, os deputados estaduais devem investigar a atuação das associações militares.

De acordo com o requerimento apresentado pelo deputado Romeu Aldigueri (PDT), solicitando a abertura da comissão, há suspeitas de que essas instituições agiram como sindicatos. Parlamentares ligados à oposição, entretanto, negam que isso tenha ocorrido.

Na prática, as associações estariam financiando atos dos militares, aponta o pedetista no requerimento. "Entidades ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará estão agindo como sindicatos, desrespeitando as proibições constitucionais de sindicalização e greve de militares, mobilizando as respectivas categorias e assim financiando atos públicos", argumenta o deputado. 

Veja também

"As entidades teriam usado os seus canais de comunicação para convocar os filiados para participar de pelo menos três grandes manifestações públicas e possivelmente estariam financiando a veiculação de publicidade", acrescenta Aldigueri.

De olho nas associações

O foco nas associações militares ocorreram desde o motim, em fevereiro do ano passado, que durou 13 dias. À época, o governador Camilo Santana (PT) assinou decreto restringindo repasses de verbas descontadas das folhas de pagamentos dos servidores para associações representativas.

Paralelamente, o Judiciário proibiu qualquer tipo de mobilização das instituições com a finalidade de tratar sobre conquistas para a carreira. Também impediu reunião de diretores das agremiações.

No Legislativo, o deputado Romeu Aldigueri pediu a abertura da CPI, que foi autorizada oficialmente no último dia 12 de agosto, com a assinatura de 32 parlamentares, já pelo atual presidente da Assembleia, Evandro Leitão (PDT). 

O pedido tomou como base uma ação civil pública do Ministério Público, que apontou suposta destinação de recursos das associações para suporte às manifestações.

Também à época, a partir de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação junto à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), o Sistema Verdes Mares mostrou que, em seis anos, 12 associações ligadas aos agentes de Segurança Pública arrecadaram R$ 126,8 milhões. 

Motim e política

Conforme o Diário do Nordeste mostrou em fevereiro deste ano, o motim dos policiais e bombeiros trouxe resultados aquém do esperado para as lideranças do movimento. 

Durante sabatina ao programa Ponto Poder Eleições, da TV Diário e do Diário do Nordeste, o então candidato à Prefeitura de Fortaleza, Capitão Wagner negou ter sido favorável ao motim promovido por grupos de PMs. A declaração fez com que o governador Camilo Santana entrasse na campanha, rebatendo o adversário. 

Veja também

Vídeos das manifestações foram usados também na propaganda eleitoral.

Nomes como Cabo Sabino, Nina Carvalho (Republicanos), presidente da Associação das Esposas de Policiais do Ceará, e Soldado Wescley (Avante), que deram cara ao motim, também tiveram a imagem afetada. 

Nina lançou-se como candidata a vereadora pelo Republicanos, mas, com 385 votos, está como suplente da sigla. Outros nomes envolvidos no motim, como Soldado Wescley (Avante), Adriano Bento (PSL) e Cabo Monteiro (Pros) também fracassaram nas urnas.

Formação da CPI

A pouco mais de um ano de novas eleições, o assunto volta ao centro do debate político local. A base governista, no entanto, nega que a intenção seja ter ganhos eleitorais com as investigações. 

“Não é possível que associações recreativas de policiais se transformem em financiamento de motim. A CPI precisa separar quem efetivamente fez isso de quem não praticou", afirma Elmano de Freitas (PT). 

Na oposição ao governo, Soldado Noélio (Pros) reclama do objeto de investigação do colegiado. “Vamos insistir que a prioridade hoje é a investigação das facções criminosas. Será que essa é a prioridade da população?”, questiona.

Próximos passos

Inicialmente, a CPI terá 120 dias para investigar. O colegiado será formado por 18 membros, sendo nove titulares e nove suplentes.  

Na Assembleia, há a expectativa de que a Comissão tome forma nesta semana com a definição dos nomes de quem irá compor o grupo e os respectivos cargos. Para comandar os trabalhos, os deputados devem escolher o presidente, o vice-presidente e o relator das investigações. 

Nos bastidores, os deputados Salmito Filho (PDT) e Elmano de Freitas (PT) são apontados como presidente e relator, respectivamente. Deputados tanto da base quanto da oposição decidiram ficar em silêncio na reta final de definição dos nomes e não comentam sobre as articulações.