Partido recusa vaga na CPI das Associações Militares na AL-CE e gera mal-estar entre aliados

A CPI é formada por 9 membros titulares e 9 suplentes. Pela proporcionalidade, o PP tem uma vaga para indicar

mesa diretora da assembleia legislativa do ceará
Legenda: A Comissão está oficialmente instala na Assembleia e terá um prazo de duração de 120 dias
Foto: Paulo Rocha / Assembleia Legislativa

A bancada do Progressistas (PP), partido da base governista na Assembleia Legislativa do Ceará, decidiu não indicar membros para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as Associações de Policiais Militares no Ceará. A decisão está causando um mal-estar entre aliados que se movimentam para encontrar uma solução que não gere desgastes entre aliados. 

A CPI é formada por nove membros titulares e nove suplentes. O Regimento Interno da Assembleia determina que essas vagas sejam preenchidas de acordo com a proporcionalidade dos partidos na Casa, ou seja, o tamanho.

Dessa forma o bloco de partidos formado por PDT, DEM e Cidadania, que possui 15 deputados, tem direito a um maior número de vagas na CPI: 3. Outros partidos como MDB, PT e Progressistas têm direito, cada um, a uma vaga no colegiado.

Já as outras siglas menores que possuem até dois parlamentares na Casa - PSB, SD, Pros, PSDB, PCdoB e Republicanos - só tem direito a três vagas no total. 

Quem vai compor a CPI

Após a instalação da CPI, na semana passada, que vai investigar o uso indevido de recursos das associações militares no motim da PM no Ceará, em 2020, os partidos agora estão na fase de definição dos deputados estaduais que vão compor o colegiado. 

Os líderes partidários têm até a próxima sexta-feira (20) para protocolocar os nomes.

Até o momento, o único integrante titular definido é o deputado estadual Soldado Noélio (Pros), que faz oposição ao Governo do Estado. O suplente dele será o deputado estadual Delegado Cavalcante (PTB).

Já os outros partidos estão nas articulações finais para indicação dos demais membros, mas, nos bastidores, nomes já são dados como certos, como os de Elmano de Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB) e Davi de Raimundão (MDB). Todos devem ocupar as vagas de titulares.

No PDT, os parlamentares cotados para ocupar as vagas principais são: Romeu Aldigueri, Osmar Baquit e Salmito Filho. O nome do deputado estadual Nizo Costa (PSB) também é citado como provável membro principal do colegiado. 

Impasse do PP

Mas é a vaga do PP que está causando um impasse e movimentando a base governista.

A bancada do partido, que possui cinco deputados estaduais, se reuniu na última terça-feira (17) e decidiu, por unanimidade, não indicar nenhum parlamentar da sigla para a CPI.

A decisão pegou de surpresa aliados do Governo que, em sua maioria, defendem a CPI. O próprio pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito foi protocolado por um deputado do PDT: Romeu Aldigueri.

A reunião do PP contou com a participação do deputado licenciado da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), atual secretário de Cidades do Estado. Zezinho é pai do presidente do PP no Ceará, o deputado federal AJ Albuquerque, e mantém influência sobre o partido. 

Segundo o deputado estadual Leonardo Pinheiro, do PP, a decisão foi tomada, entre outros motivos, pelo fato de não haver parlamentares no partido ligados ao tema da segurança pública.

"Eu, por exemplo, sou ligado à agricultura, à saúde, e também a gente acha que existem órgãos responsáveis para fazer esse tipo de investigação, como o Ministério Público e a Controladoria Geral de Disciplina", afirma Pinheiro.

Deputado Apóstolo Luiz Henrique
Legenda: Deputado Apóstolo Luiz Henrique defende a não participação do PP na CPI
Foto: José Leomar/AL-CE

O deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique (PP) considerou a decisão do partido acertada.

"Eu mesmo não teria interesse (em participar), porque eu queria que outras CPIs faladas aqui há muito tempo fossem para frente. Se o partido está querendo se isentar ou isentar algum deputado, eu sou de acordo", ressaltou.

Mal-estar na base

A decisão do PP causou certo mal-estar na base governista. Nos bastidores, alguns aliados especulam que pode ser um recado do partido, com intenções políticas, mas uma liderança da sigla avalia que o momento não é adequado para uma CPI e que ela não seria de interesse do Governo, e sim de alguns deputados. 

Diante da desistência, parlamentares da base aliada estudam soluções para o "problema". O PP tem a vaga e, de acordo com as regras da Casa, deve ser indicada. A questão é que não há previsão no Regimento Interno para o caso de o partido não querer indicar. 

Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará
Legenda: Indicação de nomes de deputados integrantes pode acontecer até a sexta (20)
Foto: AL-CE

Parlamentares aliados buscam casos semelhantes no país e se há jurisprudência na questão. Até agora, eles encontraram situação parecida, em que o presidente da Câmara Federal acabou escolhendo os representantes dos partidos que não queriam indicar membros para a CPI.

Deputados acreditam que o presidente da Assembleia, deputado estadual Evandro Leitão (PDT) teria o poder de fazer o mesmo em relação à CPI das Associações Militares. A dúvida é se ele deve indicar um membro do PP ou de outro partido.

Para evitar desgastes na base governista, o presidente Evandro Leitão tenta resolver a situação diretamente com o PP até esta sexta-feira (20), quando a composição da CPI deve ser anunciada oficialmente.