Assembleia Legislativa instala CPI para investigar Associações de Policiais Militares do Ceará

A Procuradoria da Casa emitiu parecer favorável, e o presidente Evandro Leitão determinou a abertura da CPI

motim dos pms
Legenda: 400 militares viraram réus e 309 foram afastados após o motim da PM
Foto: José Leomar

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada pela Assembleia Legislativa do Ceará nesta quinta-feira (13) para apurar o financiamento de Associações de Policiais Militares, conforme antecipou o colunista Inácio Aguiar. Estas são investigadas por suposto envolvimento no último motim dos agentes de segurança, que ocorreu em fevereiro de 2020.

O presidente da casa, Evandro Leitão, leu o parecer favorável da procuradoria da casa e determinou a abertura. Agora, os partidos com representação na Assembleia terão um prazo de 120 dias para que indiquem os membros da comissão.

Presidente da Assembleia Legislativa e membros da Mesa Diretora da Casa
Legenda: O pedido foi lido na sessão de esta quinta-feira (12)
Foto: Paulo Rocha/Assembleia Legislativa

Os líderes partidários irão indicar os membros titulares e suplentes que irão compor a CPI no prazo de três dias após a publicação do requerimento da comissão no Diário Oficial na seguinte proporcionalidade:

Bloco PDT/CIDADANIA/DEM: 3 deputados

MDB, Progressistas e PT: 1 deputado 

Seis partidos com dois deputados: acordo ou sorteio para preenchimento de 3 vagas

PSB: 2 deputados

SD: 2 deputados

PCdoB: 2 deputados

Republicanos: 2 deputados

PROS: 2 deputados

PSDB: 2 deputados

Solicitação

O pedido de instalação da CPI, feito originalmente pelo deputado Romeu Aldigueri (PDT), obteve a assinatura de 31 parlamentares da base aliada e até dos partidos de oposição.

A solicitação foi registrada ainda em fevereiro de 2020, quando policiais e bombeiros militares paralisaram as atividades por 13 dias, e dados da Secretaria Estadual do Planejamento, mostraram que mais de R$ 120 milhões foram recebidos por 12 associações de policiais militares nos seis meses que antecederam o motim. 

À época, Evandro Leitão disse que havia indícios de que os recursos eram "alocados para fins eleitoreiros e de movimento paredista". 

Conflitos

Os agentes amotinados ficaram no 18° Batalhão da Polícia Militar, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza. O movimento chegou ao fim depois que o PMs aceitaram a proposta do Governo do Estado de rever casos de forma individual e tratar cada um deles conforme as garantias constitucionais. 

Durante os dias em que estiveram com os serviços interrompidos, o Ceará registrou uma crescente nos casos de violência urbana. Entre 19 e 25 de fevereiro, por exemplo, foram contabilizados 195 homicídios, e o mês foi considerado o mais violento dos últimos oito anos. 

Ao todo, 47 policiais militares chegaram a ser presos, sendo 43 deles por deserção; três por participarem de motim; e um outro por incendiar um carro particular

Outra medida foi o afastamento de 230 agentes das funções por motim, insubordinação e abandono de posto de trabalho. Os pagamentos dos salários foram suspensos por 90 dias. Além disso, os envolvidos devem devolver o distintivo, a identidade funcional, a algema e a arma. 

Um ano depois do movimento, mais de 400 agentes são réus na Justiça Estadual, 309 estão afastados das funções e seis já foram punidos administrativamente, por participação no movimento.