Assembleia Legislativa deve instalar CPI das Associações de Policiais Militares

Colegiado remete ao motim dos PMs ocorrido em fevereiro de 2020 e trará forte confronto entre base governista e oposição

Assembleia Legislativa
Legenda: A instalação da CPI, proposta por Romeu Aldigueri em 2020, teve o apoio de outros 31 deputados
Foto: Fabiane de Paula

A Assembleia Legislativa do Estado deverá anunciar, nesta quinta-feira (12), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o financiamento de Associações de Policiais Militares do Estado. O pedido de instalação havia sido feito em fevereiro de 2020 em meio ao motim dos policiais. As Associações estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual ainda em relação ao movimento ocorrido no ano passado. 

Esta coluna apurou que a Procuradoria da Casa já emitiu parecer favorável para a instalação da comissão e o documento está na mesa do presidente Evandro Leitão (PDT), que deverá fazer o anúncio oficial. Após essa fase, haverá prazo para que os partidos com representação na Assembleia indiquem os membros. 

A instalação da CPI foi pedida pelo deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) ainda no ano passado e contou com a assinatura de outros 31 parlamentares, entre membros da base aliada e até mesmo da oposição. 

O tema é um dos principais embates políticos entre a base e a oposição no Estado. O motim dos policiais militares ocorreu há um ano e meio, mas os episódios daquele momento continuam gerando repercussões na Justiça e no mundo político. 

As investigações seguem em segredo de Justiça e estão avaliando a participação individual de agentes no movimento, inclusive significando a expulsão de policiais, e também as responsabilidades de entidades como as associações da categoria e de pessoas ligadas a elas. 

Pelas regras militares, as associações só podem existir para atividades de caráter recreativo, sendo vedada a atuação com características sindicais. E é neste ponto que andam as investigações. 

Ao levar o assunto para a esfera parlamentar, os deputados estaduais farão um confronto político entre aliados do governo Camilo Santana e a oposição liderada pelo deputado federal Capitão Wagner (Pros), cuja atuação política começou em movimentos reivindicatórios dos policiais militares.

Wagner se apresenta como pré-candidato ao Governo do Estado e o grupo de apoio ganhou mais corpo após a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência da República. 

Crime organizado 

Capitão Wagner
Legenda: Capitão Wagner levou o assunto à tribuna da Câmara dos Deputados nesta semana
Foto: Agência Câmara

Wagner, por sinal, levou o tema à tribuna da Câmara dos Deputados na última terça-feira (10). O parlamentar destacou que havia “nos bastidores da Assembleia Legislativa” uma articulação para a instalação da CPI. 

O parlamentar bateu duro na política de segurança do Estado. “O Ceará é campeão nacional de violência. E o governo tenta encontrar um culpado”, disse o parlamentar, ao reforçar a atuação de facções criminosas no Estado. Segundo Wagner, o Estado virou até ponto de rota do Tráfico Internacional de drogas. 

"Governo articula algo semelhante ao que está ocorrendo no Senado Federal (no caso da CPI da Pandemia). Não tendo coragem de abrir CPI para investigar as facções criminosas e o crime organizado tenta utilizar a sua força na imprensa para fazer a população acreditar que o culpado pelo problema da violência não é o Governo do Estado”. 
Capitão Wagner
Deputado federal (Pros)

Veja quais deputados assinaram o pedido de instalação da CPI: 

  • Romeu Audigueri (PDT) 
  • Evandro Leitão (PDT) 
  • Sérgio Aguiar (PDT) 
  • Nezinho Farias (PDT) - renunciou ao mandato 
  • Tin Gomes (PDT) 
  • Salmito Filho (PDT) 
  • Queiroz Filho (PDT) 
  • Guilherme Landim (PDT) 
  • Osmar Baquit (PDT) 
  • Jeová Mota (PDT) 
  • Marcos Sobreira (PDT) 
  • Júlio Cesar (Cidadania) 
  • João Jaime (DEM) 
  • Érika Amorim (PSD) 
  • Elmano Freitas (PT) 
  • Leonardo Araújo (MDB) 
  • Agenor Neto (MDB) 
  • Walter Cavalcante (MDB) 
  • Lucílvio Girão (PP) 
  • Ap. Luis Henrique (PP) 
  • Bruno Pedrosa (PP) 
  • Fernando Hugo (PP) 
  • Audic Mota (PSB) 
  • Nizo Costa (PSB) 
  • Augusta Brito (PCdoB) 
  • Bruno Gonçalves (PL) - renunciou ao mandato 
  • Fernando Santana (PT) 
  • Soldado Noélio (Pros) 
  • Patrícia Aguiar (PSD) - renunciou ao mandato 
  • Dra. Silvana (PL) 

Outros pedidos de CPI

Para a instalação de uma CPI, a proposta precisa contar com o apoio de, ao menos, 14 parlamentares e receber parecer favorável da Procuradoria da Casa. Os pedidos obedecem a uma fila, por ordem de data em que cada um deu entrada. 

Antes do pedido desta CPI, havia dois outros na fila. A CPI dos Diplomas Universitários, pedida pelo deputado Elmano Freitas (PT), e a CPI da Enel, protocolado pelo deputado Delegado Cavalcante. Entretanto, nos dois casos, a retirada de assinaturas foi determinante para inviabilizar os pedidos. 

No caso dos diplomas, que tinha 15 assinaturas, desistiram de apoiar os deputados Nizo Costa, Jeová Mota, Marcos Sobreira e Guilherme Landim. Já na CPI da Enel, que tinha 18 assinaturas, oito parlamentares retiraram o apoio: Nizo Costa, Marcos Sobreira, Sérgio Aguiar, Audic Mota, Jeová Mota, Elmano Freitas, Manoel Duca e João Jaime.