Justiça nega liminar para caçar atual prefeito e chapa eleita em Ubajara, mas segue apurando denúncia

A Justiça Eleitoral do Ceará apura acusações de abuso de poder político e econômico nas Eleições 2024 contra o prefeito de Ubajara, Renê de Almeida Vasconcelos (PDT); o atual vice e prefeito eleito do município, Adécio Muniz Paiva Filho (PSB); e o vice da chapa vitoriosa, José Roberto da Costa Silva (PDT). 

O juiz responsável pelo caso, Anderson Alexandre Nascimento Silva, da 73ª Zona Eleitoral de Ibiapina, negou a liminar que pedia a cassação imediata dos candidatos vitoriosos ao defender que é preciso “respeitar a vontade popular”, classificando como temerária uma “antecipação de eventual efeito de uma sentença, sem o devido processo legal e o inafastável direito de defesa.”

Contudo, as diligências continuam. A mais recente atualização do caso foi registrada na última quinta-feira (21), quando foram solicitados documentos do Executivo da cidade. No despacho, o magistrado determinou o prazo de cinco dias para que sejam apresentados:

1. Íntegra das folhas de pagamento entre janeiro a setembro de 2024, juntamente com os respectivos processos seletivos;
2. Detalhamento da folha de pagamento de todos os profissionais de saúde entre janeiro a setembro de 2024, juntamente com o processo seletivo;
3. Documentação integral de todos os beneficiários, no ano de 2024, pela Secretaria de Cultura. Constatando os valores e os respectivos processos seletivos.

A decisão estabelece, ainda, que o procurador-geral do município forneça toda documentação no prazo estipulado, sob pena de multa pessoal de R$ 100 mil. 

Veja também

PontoPoder

Militar integrante dos Kids Pretos que morou no Ceará será ouvido pela PF na próxima semana

PontoPoder

Prefeito de Choró é preso por supostas irregularidades em contratos; candidato eleito está foragido

ENTENDA A ACUSAÇÃO

O processo foi ajuizado pela Comissão Provisória do Partido Republicano Brasileiro (PRB). A legenda acusa a gestão municipal de ter cometido os supostos abusos por meio das seguintes práticas:

• Excesso de contratação temporária em ano eleitoral;
• Concessão indevida de aumento remuneratório de salário-base e instituição de gratificação em período eleitoral com a finalidade de obtenção votos e apoios políticos;
• Distribuição de recursos no ano eleitoral;
• Uso de obras e eventos públicos em execução para promoção pessoal de sua campanha.

Agora, o juiz decidirá pela suspensão ou não da diplomação dos eleitos, após a análise da documentação solicitada e a manifestação Ministério Público Eleitoral. A ação pode levar à cassação da chapa formada por Adécio e José Roberto e à necessidade de eleições suplementares. 

O Diário do Nordeste tentou contato com os políticos citados no processo por meio dos contatos disponibilizados no Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), mas ainda não obteve resposta. A matéria será atualizada em caso de retorno. 

ELEIÇÕES 2024

Decim, nome de urna do Adécio Muniz Paiva Filho, foi eleito com 48,85% dos votos válidos no pleito deste ano, derrotando Renato Pessoa (PSD) e Marlito (MDB). A eleição veio após dois mandatos consecutivos como vice-prefeito do atual gestor da cidade, Renê Vasconcelos. 

José Roberto da Costa Silva (PDT) foi o vice da chapa vitoriosa, que tinha o apoio da coligação com o PDT, o PRD e a Federação formada por PT, PC do B e PV.

Neste sábado (23), Décio publicou, nas redes sociais, que a diplomação deles será realizada no dia 11 de dezembro, às 13h, na Câmara Municipal de Ubajara.