O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) compareça, às 14h desta sexta-feira (28), à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal, para prestar esclarecimentos sobre o vazamento de dados sigilosos da instituição.
O chefe do Executivo não se pronunciou sobre a definição do dia e do horário em que gostaria de depor. Bolsonaro teve 15 dias, depois prorrogados para 60, para se ajustar com as autoridades policiais e informar o STF.
"Não tendo o Presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 dias, determino sua intimação", escreveu Moraes em despacho. O prazo se encerra nesta sexta.
Investigação
O motivo do inquérito instaurado contra Bolsonaro, em agosto do ano passado, foi a divulgação feita pelo presidente sobre informações sigilosas de investigação da PF com denúncias de invasão ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A publicação foi feita nas redes sociais, 10 dias após o segundo turno da eleição de 2018.
Em cinco meses de investigação, o ministro realizou o levantamento do sigilo dos autos dos processos, o que torna público todos os volumes reunidos.
O pedido do TSE a Moraes apontou a possibilidade de o presidente ter cometido crimes previstos no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a divulgação de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.