Atenção! O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite desta terça-feira o decreto que regulamenta a construção e a operação dos projetos de geração de energia eólica “offshore” (dentro do mar).

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Esta informação acaba de ser transmitida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao deputado federal cearense Danilo Forte, que a repassou para esta coluna e, também, para o secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado, Maia Júnior, para o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, e para esta coluna.

De acordo com a mensagem que, de viva voz, o ministro Bento Albuquerque transmitiu ao parlamentar cearense, a íntegra do decreto será publicada na edição de amanhã, quarta-feira, 26, do Diário Oficial da União.

A notícia foi recebida com alegria pelo Governo do Ceará, que acompanha três grandes projetos de Centrais Eólicas Marinhas que serão instaladas no Litoral Oeste do Ceará, uma das quais, a do Projeto Asa Branca, produzirá, no primeiro dos seus 10 módulos, 1.080 MW, dentro do mar dos municípios de Amontada, Itarema e Acaraú.

Mas há tensão junto ao empresariado. Uma fonte a Associação Brasileira das Eólicas Marinhas (Abemar) disse a esta coluna que a entidade aguardará a divulgação do texto do decreto para posicionar-se sobre ele. 

A tensão tem a ver com a possibilidade de o decreto presidencial determinar a realização de licitação para a construção de projetos eólicos "offshore". O empresariado do setor de energias renováveis entende que há normas vigente que garantem a implantação desses empreendimentos.

 

 

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