Alece aprova PEC de universalização da internet ‘livre e segura’ e fará homenagem a influenciadores
Proposta recebeu apoio da presidência e do líder do Governo, mas precisou ser modificada para avançar
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Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram, nesta quinta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC 05/2025), que visa a universalização do acesso “livre e seguro” à internet. A proposição é de autoria do parlamentar Léo Suricate (Psol). Hoje também haverá solenidade em homenagem a influenciadores na Casa.
A medida inclui o “acesso universal e igualitário” à internet como direito garantido na Constituição, o colocando entre as competências do Estado. A proposta ganhou força na Casa ainda em agosto — mês do início da tramitação —, a partir do apoio do presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB), e do líder do Governo Elmano, Guilherme Sampaio (PT).
Contudo, o texto precisou ser alterado para conseguir avançar. Durante a tramitação da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alece, Sampaio apresentou um parecer favorável com modificação, estabelecendo que a universalização do acesso será implementada de modo gradual.
Com isso, a partir da versão final do texto, a Constituição do Ceará passa a contar com o seguinte inciso no artigo 14:
“XXI - garantia progressiva do direito à internet segura e livre como ferramenta de acesso à informação, educação e participação cívico-democrática."
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AMPLO APOIO
No Plenário 13 de Maio, a proposta foi aprovada com 31 votos favoráveis e três contrários, em dois turnos. Influenciador digital, Léo Suricate defende que, a partir da aprovação, o acesso universal será construído de forma gradual, começando pelos espaços públicos e bairros com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
“É um passo crucial para consolidar os avanços já feitos, reforçar o compromisso do Poder Público com a inclusão digital e assegurar que todos os cidadãos cearenses possam participar plenamente da sociedade do conhecimento”, defendeu o parlamentar na justificativa da PEC.
Entre os que criticaram a PEC, o deputado Alcides Fernandes (PL) chamou a proposta de “pegadinha”. O parlamentar defendeu que a "internet segura" deveria ficar a cargo da Justiça e que sempre votará contra a um projeto que tiver "aplauso" do PT e do Psol.
Por sua vez, Suricate rebateu dizendo que tinha “pena” de quem votou contra e que conheceu o deputado federal André Fernandes (PL), filho de Alcides, gravando vídeos na internet.
Homenagem a influenciadores
No mesmo dia da aprovação da PEC, a Assembleia Legislativa realiza uma sessão solene para homenagear criadores de conteúdo e comunicadores, às 17h, em alusão ao Dia do Agente Digital (26 de agosto). O momento atende a um requerimento do deputado Léo Suricate.
“Os agentes digitais são pontes entre o povo e a informação. Eles divulgam nossa cultura e nossas riquezas, impulsionando o turismo e a economia. É uma profissão que merece valorização e respeito”, salientou o parlamentar.
A solenidade contará com a presença de uma série de influenciadores no Plenário 13 de Maio, como Everson Alcântara (Supremmas); Wecton Rivas (Meu País Ceará); Diego Jovino (Fortaleza Ordinária); a cantora Cleane Sampaio; e o poeta Bráulio Bessa.
