Veja o que se sabe sobre a retomada das obras do Anel Viário de Fortaleza

Há anos se arrastando em obras em Fortaleza e na Região Metropolitana, o 4º Anel Viário está próximo de ter um desfecho para a finalização das intervenções de duplicação e melhorias na rodovia. É o que garante o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT).

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Em declaração na última terça-feira (9), o gestor estadual afirmou que a negociação com o Governo Federal para a liberação de recursos para a finalização da obra foi concluída, e a prioridade é incluir também a duplicação do viaduto do Anel Viário sobre a BR-116, na saída de Fortaleza, tema de reclamação constante de motoristas pelos engarrafamentos.

Vamos concluir o Anel Viário, vamos ter uma retomada de obra intensa. Aquele gargalo quando vai chegando na BR-116, aquele viaduto que é muito estreito, ter uma saída para pegar a BR-116 sem o transtorno que temos hoje que causa muito engarrafamento".

De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Obras Públicas do Ceará (SOP), os recursos federais para a conclusão das intervenções no Anel Viário, angariados por meio do Ministério das Cidades, serão de R$ 80 milhões. O Estado também irá aplicar investimentos, com montante próximo de R$ 17 milhões. 

Somente para as obras previstas no novo edital de licitação, "em fase de finalização" de contratação do novo consórcio que vai assumir as melhorias viárias, conforme explica a SOP, serão aplicados, ao todo, R$ 97 milhões. 

O que se sabe, afinal, do andamento das obras de duplicação do 4º Anel Viário, que começaram ainda no primeiro mandato do então governador e hoje senador Cid Gomes (PSB) e se arrastam há pelo menos 14 anos? Confira.

Cronograma mais do que atrasado

Apesar de as obras terem iniciado em 2010, a discussão remonta desde o início dos anos 2000, quando o governador era Tasso Jereissati (PSDB). A ideia era duplicar a rodovia, principalmente após a construção do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), servindo como interligação entre a CE-040, no litoral leste, até a BR-222, já no litoral oeste.

Ao todo, a estrada conta com 32,3 km de extensão, segundo a SOP, que permanecem em construção. Mesmo com a maior parte da rodovia já duplicada, ainda são necessárias melhorias, como acessos viários, passagens de níveis, alças de viadutos, áreas de acostamento e ciclovia.

O órgão responsável pelas intervenções era, até 2022 o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Em junho daquele ano, em acordo costurado em Brasília com a presença da então governadora Izolda Cela (à época sem partido, hoje no PSB), a responsabilidade pela administração da via passou para o Governo do Ceará. 

Com a gestão agora a cargo da SOP, um novo edital de licitação foi lançado em julho de 2022, mas as empresas interessadas apresentaram um valor bem abaixo do mercado e não foram aprovadas pela secretaria. O edital acabou fracassando.

Em 22 de abril de 2024, após conquistar os recursos do Governo Federal para a obra, considerada prioritária dentre as que receberiam investimentos do novo Programa de Aceleração ao Crescimento (Novo PAC), a SOP abriu novamente o edital para a finalização das intervenções.

O valor máximo estipulado em contrato, no qual o Diário do Nordeste teve acesso, era de R$ 114,4 milhões, entre benefícios e despesas indiretas e orçamento. Conforme a SOP, "o valor final contratado na licitação foi de R$ 97 milhões, que está em processo de homologação", junto à secretaria.

Após a assinatura da ordem de serviço (OS), que ainda não tem data para ocorrer, o prazo final para a conclusão das obras no Anel Viário é de 15 meses. 

No edital, estão previstas obras de terraplanagem, pavimentação, aquisição e transporte de material betuminoso, drenagem, sinalização, pontes e viadutos, dentre outras melhorias. A expectativa é de que as intervenções sejam concluídas pelo menos em 2026 — último ano do mandato do governador Elmano de Freitas. 

Histórico do Anel Viário

• Março de 2010 — Assinatura do contrato para o início das obras. O consórcio Queiroz Galvão/EIT foi o vencedor da licitação, estimada em R$ 188,9 milhões, e com previsão inicial de término em 2012; 
• Junho de 2011 — Empresas do primeiro e segundo lugares da licitação já haviam desistido da obra; 
• Janeiro de 2012 — Governo estadual assume obras após atrasos. Prazo para conclusão é adiado para 2013; 
• Novembro de 2015 — Governo estadual adia novamente prazo de entrega para dezembro de 2016; 
• Dezembro de 2015 — Consórcio rescinde contrato e obra fica paralisada; 
• Março de 2017 — Governo retomada processo de relicitação da duplicação da rodovia; 
• Junho de 2017 — Retomada das obras com as empresas Torc Terraplenagem Obras Rodoviárias e Construções LTDA/ Via Engenharia S.A. (Torc-Via);
• Março de 2019 — Obras do Anel Viário ficam paralisadas por contas das fortes chuvas; 
• Julho de 2019 — Trabalhadores retomam as obras do projeto após período de chuvas;  
• Dezembro de 2019 — Souza Reis pede recuperação judicial e ritmo das obras diminuem; 
• Janeiro de 2020 — SOP pede inclusão de quarta empresa no consórcio / PGE aprova inclusão;
• Junho de 2022 — Anel Viário passa a ser de responsabilidade do Estado;
• Julho de 2022 — Empresas interessadas na conclusão das obras apresentam valor muito abaixo do mercado e não são aprovadas pela SOP. Edital fracassa;
• Dezembro de 2023 — Governo do Ceará assina convênio com o Governo Federal para liberação de recursos para conclusão das obras;
• Abril de 2024 — Novo edital de licitação para as obras do 4º Anel Viário é aberto pela SOP;
• Julho de 2024 — Edital de licitação para as obras entra em fase de homologação do consórcio vencedor junto à SOP.

Problemas se acumulam

Apesar da licitação em andamento, o coordenador do Núcleo de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Heitor Studart, já tece críticas à ausência da duplicação do viaduto sobre a BR-116 no edital.

O trecho hoje é um dos mais reclamados por especialistas e motoristas que passam pelo local. Com boa parte da pista já duplicada em ambos os sentidos, o viaduto é majoritariamente em pista simples, de mão dupla, estreitando o fluxo e causando gargalos no deslocamento.

Para Heitor Studart, além da ausência da duplicação do viaduto, faltam ainda outras obras complementares essenciais para entregar a rodovia em uma situação que possibilite uma melhoria logística e de mobilidade muito melhor do que a apresentada atualmente.

Aconteceu uma série de fatores no Anel Viário: a obra licitada sem projeto executivo, até hoje tiveram quatro licitações desertas porque está se reaproveitando o projeto de anos atrás, essa última licitação não engloba a conclusão completa porque temos obras complementares como as alças dos viadutos, faixas de domínio, ciclovias e pedestres. O prejuízo é incalculável ao Ceará".

O especialista ainda dispara contra o que chama de "má gestão de contrato" em um dos principais eixos de deslocamento de pessoas e de mercadorias do Estado do Ceará: "de 2002 para cá são mais de 20 anos para realizar pouco mais de 30 km, enquanto em uma obra normal é de seis a oito meses para finalizar", critica Heitor Studart.

Questionada sobre a possibilidade de duplicação do viaduto da BR-116, a SOP limitou-se a informar que "o alargamento está em fase de estudo".

A secretaria também declarou que, para a conclusão da duplicação do 4º Anel Viário, "restam a execução de algumas alças, retornos e acessos, além de ciclovia e acabamentos".