TRF5 decide nesta terça (21) sobre cobrança de ingresso para acessar a Vila de Jericoacoara
O Tribunal analisará recurso da empresa Urbia Cataratas, responsável pela administração do Parque Nacional
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Pernambuco, julga, nesta terça-feira (21), a ação que discute o livre acesso à Vila de Jericoacoara, no litoral cearense. A sessão, que estava marcada para 23 de setembro, foi adiada por decisão exclusiva dos desembargadores da 2ª Turma da Corte.
No último mês, moradores locais e representantes do poder público municipal e do setor empresarial protestaram contra a cobrança de ingresso para acesso de visitantes à vila, que fica nas proximidades do Parque Nacional, administrado pela empresa Urbia Cataratas. A taxa está suspensa pela Justiça Federal desde janeiro deste ano.
A Prefeitura de Jijoca e os conselhos comunitário e empresarial da Vila de Jericoacoara consideram a cobrança "injusta".
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O TRF5 analisará o recurso da empresa Urbia Cataratas, que tenta manter a cobrança de ingresso para acesso à Vila de Jericoacoara. O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, já disse ser contrário ao pedido da concessionária, afirmando que a cobrança não tem amparo legal e representa "risco direto" ao direito de ir e vir da população.
Em entrevista ao Diário do Nordeste em setembro deste ano, o prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Leandro Cezar (PP), afirmou que a gestão é "totalmente contra essa cobrança de pedágio" e que a sociedade local quer que o acesso seja livre para todos, não só para os moradores dos três municípios próximos: Jijoca, Cruz e Camocim. "Principalmente o [visitante] estrangeiro, porque dependemos muito do turismo e esse processo vai espantar o turismo na nossa região. Vamos ter prejuízo financeiro grande", disse.
O ingresso para acessar o Parque Nacional de Jericoacoara difere da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), que custa R$ 41,50 por pessoa e é válida por dez dias. Conforme o processo, a Urbia Cataratas pretende impor uma taxa de R$ 50 por dia no primeiro ano, chegando ao valor definitivo de R$ 120 em cinco anos.
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O que diz a Urbia Cataratas?
A Urbia Cataratas alega que as regras do contrato de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara foram definidas pela União e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e devem ser cumpridas pela concessionária, vencedora do processo licitatório.
A empresa defende ainda que os recursos previstos com a arrecadação são "fundamentais" para a conservação ambiental, manutenção da infraestrutura e melhoria da experiência turística.
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