Trabalhadores com Covid-19 afastados por até 10 dias não precisam de atestado médico, diz ministério

Com a portaria interministerial que reduziu para 10 dias o afastamento de trabalhadores com Covid-19, a exigência de atestado médico valerá apenas para quem se ausentar das funções profissionais acima desse prazo. 

Na prática, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, as empresas só poderão exigir o atestado emitido por um profissional de saúde dos colaboradores sintomáticos que se ausentarem em um período superior a 10 dias.

A regra foi assinada pelos ministérios do Trabalho e Previdência e da Saúde, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 20 de janeiro. A portaria nº 14 atualiza as medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 em ambientes de trabalho.

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Outras regras

O texto em conjunto diz ainda que o período de afastamento pode ser reduzido para sete dias, caso o funcionário apresente resultado negativo em teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato.

A redução para sete dias também vale para os casos suspeitos, desde que o trabalhador esteja sem apresentar febre há 24 horas, sem tomar remédio antitérmico e com a melhora dos sintomas respiratórios.

As novas regras alteram uma portaria de junho de 2020, que trouxe regras para a adoção prioritária do regime de teletrabalho, entre outros pontos. O documento atual diz que, na ocorrência de casos suspeitos ou confirmados da Covid-19, o empregador pode adotar, a seu critério, o teletrabalho com uma das medidas para evitar aglomerações.

No caso dos trabalhadores com 60 anos ou mais ou que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da Covid-19, o texto diz que eles devem receber atenção especial e também coloca a adoção do trabalho remoto como uma medida alternativa para evitar a contaminação, a critério do empregador. Antes, a indicação do governo era de que o trabalho remoto deveria ser priorizado.