Terceirizados da Saúde e Vigilância não terão redução de jornada

Para minimizar o impacto da crise do novo coronavírus nos cofres públicos, o Estado já pensa em diminuir os custos com funcionários terceirizados por meio da redução da jornada de trabalho. Apesar da confirmação da medida pelo governador Camilo Santana em primeira mão ao Sistema Verdes Mares, o secretário de Planejamento do Ceará, Flávio Jucá, garantiu que contratos estabelecidos com empresas das áreas de saúde e vigilância não serão afetados.

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Atualmente, o Estado gasta R$ 98 milhões mensais com funcionários terceirizados, mas esse número poderá cair em até 70%.

Isso porquê, segundo Jucá, o Estado deverá usar o mecanismo estabelecido pela Medida Provisória 936 do Governo Federal. O texto dá a opção a empresas de, em acordo com os funcionários, reduzirem a jornada de trabalho e, proporcionalmente, os salários em 25%, 50% e 70%.

O secretário explicou que, caso o Governo decida de fato adotar a medida, os contratos com as empresas que fornecem serviços de terceirizados ao Estado serão renegociados para atender à demanda durante a pandemia.

O titular do Planejamento ainda disse que a expectativa era de manter os gastos no mesmo patamar de 2019 para não prejudicar os serviços públicos, mas, devido aos efeitos da pandemia, a perspectiva teve de ser alterada.

A nova realidade, segundo ele, forçou uma redução de custos pela administração pública. Jucá ainda afirmou que o Governo do Estado tentou negociar com os sindicatos de cada categoria para que não houvesse reajuste de salário em 2020, mas as tratativas não obtiveram êxito.

"A tentativa inicial foi de manter os custos no mesmo patamar do que foi executado em 2019; para isso seria necessário que os sindicatos dos empregadores e dos trabalhadores firmassem acordo coletivo evitando aumento salarial durante o ano de 2020. Mas essa possibilidade não prosperou pela negativa dos sindicatos, obrigando o Estado a buscar outras alternativas para redução dos custos", disse.

A MP 936 também foi apontada por Jucá como uma ferramenta para evitar que os colaboradores terceirizados pelo Estado fossem desligados durante a crise. O percentual de redução desses trabalhadores, contudo, dependerá das negociações com cada empresa. "A redução de jornada deverá seguir as alternativas previstas na MP, com identificação das condições especificas das atividades em cada órgão isoladamente", afirmou.

"De acordo com os percentuais ajustados, a empresa empregadora cadastrará os empregados no Ministério da Economia para receberem a recomposição salarial estabelecida pelo Governo Federal", completou Jucá.

Saúde e Segurança

Apesar de a decisão de reduzir a jornada de terceirizados, Jucá garantiu que o Estado não deverá renegociar contratos das áreas de saúde e segurança durante a pandemia do coronavírus. A definição de quais outros postos deverão ter contratos revistos passará pela análise de cada pasta, considerando a demanda.

"A princípio, não serão incluídos nessa ação os órgãos vinculados à área de saúde e de vigilância", explicou. "Os contratos com as empresas fornecedoras de serviço terceirizado serão revistos à medida que forem sendo concluídos os estudos de cada órgão".

Servidores

Atualmente, segundo garantiu o governador Camilo Santana, não há previsão de que os servidores do Estado tenham os salários reduzidos. E para pagar a folha salarial são destinados cerca de R$ 750 milhões, segundo o secretário de planejamento.

"Quando tratamos de folha de pagamento, estamos nos referindo exclusivamente ao pagamento dos servidores do Estado, entendido tais como aqueles concursados ou em exercício de cargos comissionados. No Poder Executivo, esse valor da folha mensal está em torno de R$ 750 milhões", disse Jucá.

Financiamentos

Para manter a capacidade do Estado de manter pagamentos em dia, considerando os gastos extras com itens de saúde para o combate ao coronavírus, Jucá disse que novas operações de financiamento estão "em análise", e que o Governo também segue negociando contratos antigos.

Semanas atrás, o governador Camilo Santana já havia confirmado, em entrevista exclusiva ao Sistema Verdes Mares, que o Estado está negociando um novo financiamento com o Banco Mundial.

Atualmente, segundo Flávio Jucá, o Ceará ainda possui espaço para contrair empréstimos, já que só dedicou até aqui 70% da Receita Corrente Líquida (RCL). As diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional estabelecem que um limite máximo de 150% da RCL comprometido em empréstimos para os estados. A Lei de Responsabilidade Fiscal é mais branda, estipulando 200% da RCL como limite.

"O Estado do Ceará, por seu histórico de equilíbrio fiscal, pela prática de bom pagador e pela disponibilidade de margem de endividamento, é um potencial tomador de recursos das instituições financeiras e tem avaliado ofertas de empréstimos e financiamento oferecidas por essas instituições", destacou o secretário,