Suspensão de nova tabela gera insegurança para setores produtivos

Especialistas afirmam que contratos de transporte de médio e longo prazos podem ser afetados com incertezas de resoluções. Em curto período, preços de produtos podem subir, prejudicando consumidores cearenses

Legenda: Falta de decisão sobre o tema causa desconfiança no setor de transportes
Foto: Foto: Natinho Rodrigues

A suspensão, ontem (22), do novo piso mínimo para o frete rodoviário - publicado na quinta-feira (18) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - gera insegurança para setores produtivos e para segmentos vinculados ao transporte de cargas. Na opinião de especialistas, os consumidores também são afetados pelo vaivém das decisões em torno do tema, fazendo com que o preço de determinados produtos, como grãos e frutas, suba em algumas regiões, mais notoriamente no Nordeste.

Para o professor do departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), Bruno Bertoncini, a situação é preocupante, principalmente para setores que dependem diretamente do transporte rodoviário. "Isso causa instabilidade para o setor de logística, porque começa a gerar insegurança em torno de como o transportador vai firmar um contrato e qual será seu valor. Se você firmar um contrato - e ele (valor) supostamente vem abaixo do que a tabela prevê - há um risco para quem contrata o serviço", explica.

O professor afirma ainda que quem paga na ponta do processo é o consumidor. "Ele paga a conta sempre. Numa situação como essa, a gente vai ficar numa insegura porque o mercado pode dizer que vai repassar o aumento por conta da tabela do frete. Depois uma nova tabela entra em vigor e o mercado não repassa o desconto do valor antigo. É muito delicado", avalia Bertoncini.

Efeitos negativos

O presidente da Câmara Setorial de Logística (CSLog) e coordenador do Núcleo de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Heitor Studart, também diz que a publicação de uma resolução e depois a suspensão, dias após, produz efeitos negativos para a economia.

"Isso gera uma insegurança jurídica e uma previsibilidade ruim afetando toda a competitividade do setor industrial pela não regulação das normas e princípios jurídicos sobre o tema. As tabelas anteriores eram muito gerais e não iam para situações pontuais com diversas modalidades de transporte", explica Studart.

O presidente da CSLog ainda esclarece que um dos pontos negativos é a não definição de um frete. "Quem vai contratar a médio ou longo prazos, como isso vai ser firmado se você não tem a previsibilidade e a segurança jurídica do contrato? Isso afeta também os preços dos produtos porque começa a se botar margem acima de segurança".

Segundo Studart, o aumento de tarifa que é repassado ao consumidor é de, no mínimo, 30% em cada frete por quilômetro. "A tendência tanto do transportador como do contratante é botar uma margem de segurança que no fim é repassada ao consumidor".

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte de Mudanças, Bens, Cargas, Logística e Motoristas de Caminhão na Indústria, Comércio e Serviços do Ceará (Sindicam-CE), José Tavares, diz que, apesar das discussões sobre o tabelamento mínimo serem necessárias, a falta de decisão sobre o tema causa desconfiança no setor de transportes.

"Quem vive de transporte, as transportadoras, os fornecedores, quem tem a sua mercadoria para embarcar, vai ficar em dúvida na hora de contratar. Isso não é tabelamento de frete. O que está se querendo fazer é criar uma tabela mínima. Não é um tabelamento do preço, mas criar regras claras do transporte rodoviário".

Incertezas

O vice-presidente da Associação Cearense de Supermercados (Acesu), Nidovando Pinheiro, admite que o vai e vem de decisões provoca intranquilidade para o setor no Estado. "A gente fica receoso e preocupado. É difícil, nessa situação, firmar contratos mais longos. Ficamos na verdade sem saber o que vai acontecer", declara.

O professor Bertoncini ainda diz que a tabela de frete é um mecanismo necessário para o setor de transporte rodoviário e que incentiva na prática a competitividade do setor e em melhorias do transporte.

"É um instrumento importante, porque a gente está tratando de um setor vital para a sociedade. Ninguém produz nada se não houver o transporte de bens. Existem várias forças atuando para a sua zona de conforto. Eu acredito que você não ter uma tabela de frete, pensando do ponto de vista do transportador autônomo, é muito ruim. É prejudicial para ele que trabalha no limite e sem conseguir cobrir parte dos custos que tem".

Paralisação

A nova tabela para cálculo do frete foi criticada pelos caminhoneiros, que ameaçavam iniciar uma greve - a exemplo do que ocorreu em maio de 2018. A resolução revogada tinha entrado em vigor no sábado (20). Ela foi criada em conjunto com o grupo de pesquisa e extensão em logística agroindustrial da Universidade de São Paulo e estabeleceu regras gerais, metodologia e coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado.

A suspensão da nova tabela, segundo a diretoria da ANTT, considerou "notícias iminentes de greve de caminhoneiros" e a "insatisfação de parcela significativa" da categoria. O órgão regulador levou em conta a necessidade de "evitar dano irreparável ou de difícil reparação", como "prejuízos econômicos em paralisações" e a redução da "instabilidade no setor de cargas".


Categorias Relacionadas