Elmano tira ICMS do camarão produzido no Ceará
Decreto do governador também beneficia produtores de lagosta e pescado. Leia mais: Empresário investe R$ 4 milhões em pequena indústria em Mombaça, que há um mês aguarda energia da Enel
Uma boa notícia para os produtores cearenses de camarão: o governador Elmano de Freitas assinou na última sexta-feira, 3, o decreto 35.982, que isenta de ICMS os carcinicultores do Ceará.
O decreto também beneficia os produtores de lagosta e pescado.
O ato do governador diz: “Na operação interestadual com pescado, lagosta e camarão, fica atribuída ao estabelecimento destinatário localizado neste Estado, na condição de contribuinte substituto, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas operações subsequentes, até o consumidor final, devendo o imposto ser exigido por ocasião da passagem pelo primeiro posto fiscal de entrada neste Estado.”
Em outras palavras, o decreto esclarece que, nas operações internas com pescado, lagosta e camarão, fica diferido o ICMS até as saídas subsequentes das indústrias ou atacadistas, sendo recolhido nos percentuais já definidos de 0,23% (pescado), 1,67% (camarão), 2% (lagosta) e 2,5% (salmão, bacalhau, hadoque e moluscos), nas operações internas ou interestaduais.
E ainda acentua, também com outras palavras, que as operações de exportação desses produtos não serão tributadas.
No universo da carcinicultura cearense, a medida do governador Elmano de Freitas foi recebida com aplausos. Ela é mais um ato que se soma a outros adotados no ano passado pelo governador em benefício da carcinicultura estadual, que está crescendo em alta velocidade, principalmente nos municípios do Vale do Jaguaribe, como Morada Nova e Jaguaruana.
Cristiano Maia, presidente da Camarão BR, entidade que congrega os maiores produtores de camarão do país, sendo ele mesmo o maior de todos, reconhece o esforço de Elmano de Freitas no sentido de incentivar essa nova atividade da economia primária do Ceará.
“O governador tem cumprido o que havia prometido. O decreto que ele baixou na sexta-feira vem ao encontro das aspirações dos criadores de camarão, que movimenta, no Ceará, centenas de pequenos produtores que, antes, eram agricultores e que agora investem seu esforço na carcinicultura”, diz Cristiano Maia.
Por sua vez, Gentil Linhares, cuja empresa Bomar atua na produção e na comercialização de camarão e pescados, aplaudiu também a decisão do governador Elmano de Freitas, “que entendeu e resolveu os problemas mais urgentes dos pequenos carcinicultores cearenses, tendo reduzido bastante a burocracia do licenciamento ambiental, que era um gargalo do setor”.
Como boa consequência do decreto do governador Elmano de Freitas, os pescadores e carcinicultores poderão circular com seus produtos sem nota fiscal até sua entrada no estabelecimento industrial ou atacadista, que emitirá a NFE (Nota Fiscal Eletrônica) correspondente, indicando o nome do fornecedor ou remetente e seu município de origem.
Um especialista em tributação explicou à coluna que, para a obtenção dos benefícios do diferimento, o industrial ou atacadista deverá solicitar Regime Especial de Tributação (RET) à Sefaz, exceto para empresas que optaram pelo Simples Nacional.
EMPRESA DE MOMBAÇA AGUARDA A ENEL
Não tem sido fácil a vida do novo presidente da Enel Distribuição Ceará, engenheiro José Nunes, tanto são os problemas que ele está a enfrentar, parte dos quais, aliás, tem sido resolvida. Na semana passada surgiu mais um.
Um médio empresário investiu R$ 5 milhões em uma unidade industrial na zona urbana da sede municipal de Mombaça, no Sertão Central do Ceará. E contratou 36 funcionários para a sua operação. Tudo lá está pronto há um mês, mas falta um insumo importantíssimo: a energia elétrica.
O dono da empresa e a Prefeitura de Mombaça empenham-se no sentido de obter da Enel a ligação da energia, mas até ontem isso não havia sido possível.
Esta coluna pode, porém, informar que nesta semana o problema terá uma solução, como adiantou uma fonte da Enel.
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