Saiba cinco situações em que o trabalhador não pode ser demitido
As empresas que desrespeitarem as leis podem receber processos trabalhistas, multas e indenizações
As empresas que desrespeitarem as regras podem enfrentar processos trabalhistas, multas e indenizações.
Veja também
Integrantes da Cipa e dirigentes sindicais
Além disso, funcionários que sejam representantes dos trabalhadores no sindicato ou seus suplentes também não podem ser demitidos do período de candidatura ao cargo até um ano após o término do mandato.
Convenção coletiva
Inclusive, caso ocorra a demissão nesse prazo, sem justa causa, a empresa deverá indenizar o empregado demitido com um salário mensal.
Acidente de trabalho e doença ocupacional
A legislação trabalhista prevê que o trabalhador tenha 12 meses de estabilidade após o fim do recebimento do auxílio-doença, caso a licença seja superior a 15 dias. O empregado precisa obrigatoriamente acionar o INSS.
Pré-aposentadoria
Gravidez ou aborto
A lei permite às mulheres um período de estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, com o objetivo de proteger a infância e a maternidade.
Vale ressaltar que esse direito não contempla mulheres que estejam em período de experiência.
Além disso, caso a empresa demita a mulher que não tinha conhecimento da gravidez e a mesma descubra a gestação, a empresa é obrigada a reintegrá-la ao cargo ou pagar os vencimentos até cinco meses após o parto.
.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=01bcda0)
-min.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=8e4b40b)
.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=906e6df)
