Revisão da vida toda: instituto vai ao STF pedir manutenção da decisão contra o INSS

Com a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da revisão da vida toda no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou à estaca zero. Com isso, entidades previdenciárias saíram em defesa dos aposentados do INSS.

Este foi o caso do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que nesta terça-feira (22), enviou uma petição ao Supremo se manifestando sobre a decisão. 

"Fundado no completo desconhecimento de impacto (financeiro nos cofres públicos), que não se consegue comprovar ou mensurar, bem como na evidenciação da Justiça estar em detrimento do engessamento por ameaças econômicas, a tese que restou vencedora no Plenário Virtual merece ser mantida", escreve o vice-presidente do instituto, Diego Cherulli.

"O IBDP não se manifestará, nem opinará sobre as situações jurídicas que envolveram o pedido de destaque pelo ministro Nunes Marques, embora compreenda que tal situação mereça ser interpretada por Vossas Excelências, Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal, a fim de solucionar a controvérsia atualmente objeto de discussão".

No ofício enviado ao Supremo, Cherulli também comenta sobre o julgamento em plenário virtual que reconheceu o direito dos aposentados por 6 votos contra 5.

"A prova, que poderia ter sido apresentada a qualquer momento nas instâncias ordinárias, foi apresentada em evento surpresa nos autos, após proferidos todos os votos e formada maioria pela aprovação da tese em favor dos segurados, como se fosse um trunfo, um recurso de impacto".

Impacto nos cofres públicos

Vale ressaltar que o INSS durante o processo, apresentou uma nota técnica informando um suposto valor de impacto nos cofres públicos: cerca de R$ 46 bilhões em dez anos. No entanto, após perder a ação, o INSS divulgou um estudo de impacto de R$ 360 bilhões em 15 anos. 

Cherulli pontua ainda que nem todos os beneficiados seriam atingidos pela revisão da vida toda, caso o STF mantivesse a constitucionalidade da norma.

O advogado pede ainda que, caso o julgamento recomece, que "seja facultado o exercício do contraditório sobre os dados surpresa apresentados, os quais não estão dotados de técnica capaz de formar convicção, inclusive convocando audiências públicas e exigindo informações para analisar tecnicamente o mérito e eventuais impactos positivos ou negativos, em ampla cognição".

Por que o processo voltou à estaca zero?

O processo foi protocolado no STF ainda em agosto de 2020. Quase um ano depois, em junho de 2021, teve início o julgamento. Entretanto, as discussões foram adiadas devido ao pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. 

A ação ficou parada até 25 de fevereiro deste ano, quando o voto do próprio Moraes foi decisivo, formando maioria favorável aos aposentados. O placar ficou 6 a 5.

No entanto, na madrugada desta quarta-feira (9), há poucos minutos do fim do prazo para encerrá-lo, o ministro Kassio Nunes Marques pediu para o processo sair do Plenário Virtual para o Físico. É por esse motivo que todas as etapas recomeçarão e dependerão de novas decisões. 

O que acontece com os novos e antigos processos?

Primeiro, é preciso entender o seguinte: aquele placar favorável aos aposentados, em 25 de fevereiro, fez com que todos os processos que aguardam essa decisão voltassem a tramitar na Justiça. A modificação desta terça-feira (8) os suspende novamente. 

Segundo Thiara Iglesias, membro da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), isso não impede que novos processos sejam reabertos, mas deve-se saber que só serão analisados após essa definição. 

Como funciona a 'revisão da vida toda'?
 

A "revisão da vida toda" é uma ação judicial para calcular as contribuições feitas ao INSS ao longo da carreira do contribuinte, incluindo aquelas antes da criação do Plano Real, em 1994. 
 

Quem tem direito?
 

Os aposentados que recebem o benefício há menos de 10 anos e possuem contribuições anteriores a julho de 1994. Ou seja, a partir de 2012.  
 

Quais valores recebe quem pede revisão da vida toda?
 

Depende. É necessário fazer um cálculo de acordo com os valores desde o período que o benefício foi concedido as correções devidas. Portanto, não há uma definição. Mas para se ter uma ideia, veja esse exemplo:

• No Ceará, um beneficiário que começou a receber R$ 985,71 de aposentaria, em abril de 2018, entrou com o pedido de revisão. Após a inclusão de todos os valores contribuídos, o valor subiu para mais de R$ 4 mil. Além disso, a ser pago retroativo é de R$ 181,6 mil.