Quem fez matrícula em academias antes do lockdown pode pedir dinheiro de volta
É direito do cliente solicitar a suspensão ou cancelamento dos contratos
Pessoas que se matricularam em academias de ginástica antes da determinação do lockdown em Fortaleza, que permite funcionamento apenas de atividades consideradas essenciais, podem negociar com os estabelecimentos para não ficar no prejuízo.
Segundo o coordenador jurídico do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza), Airton Melo, uma das opções é pedir a devolução dos valores pagos antecipadamente.
Também é direito do cliente solicitar a suspensão ou cancelamento dos contratos, afirma Melo.
“Havendo recusa, o consumidor deverá acionar os órgãos de proteção e defesa do consumidor no sentido de reaver tais valores”, explica o assessor.
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Lançamentos no cartão
Para evitar cobranças de mensalidades durante o período de suspensão das atividades, os alunos também devem solicitar estorno de eventuais lançamentos no cartão de crédito relacionados aos contratos com academia enquanto perdurar o lockdown.
O segundo lockdown estabelecido em Fortaleza teve início na sexta-feira (5), devendo seguir até o próximo dia 18. A determinação veio após sucessivo aumento dos casos de Covid-19 na Capital e Região Metropolitana. Algumas cidades do Interior também adotaram o regime mais rígido de isolamento social por recomendação do Governo do Estado.
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