Quais efeitos esperados para setores eólico e solar no CE com alta do imposto de importação em 2024?

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu limitar a redução tarifária de painéis de energia solar e aerogeradores.

A decisão, aprovada nesta terça-feira (12), deve estimular o crescimento da indústria nacional de energias renováveis, segundo o Governo Federal. Na compra de equipamentos do exterior, será recolhido imposto de 10,8%.

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A nova alíquota começará a valer em 1º de janeiro de 2024. Para painéis solares montados, foi eliminada a redução da tarifa de importação e foram revogadas 324 exceções tarifárias que tinham redução a zero.

O comitê definiu um período de adaptação para o mercado, com cotas de importação com isenção tarifária até 2027. Os valores serão decrescentes:

• janeiro a junho de 2024: US$ 1,13 bilhão 
• julho de 2024 a junho de 2025: US$ 1,01 bilhão
• julho de 2025 a junho de 2026: US$ 717 milhões
• julho de 2026 a junho de 2027: US$ 403 milhões

Já para as turbinas eólicas, foi determinado o aumento limite de potência para redução tarifária. Até o momento, aerogeradores com potência acima de 3.300 kVA (quilovoltamperes) não tinham tarifa de importação.

Com a decisão do Camex, apenas equipamentos com potência superior a 7.500 kVA terão isenção de imposto, mas apenas por um ano. O colegiado alega que a indústria brasileira já consegue produzir turbinas eólicas acima do limite anterior. 

A partir de 2025, será recolhido 11,2% de imposto de importação de todas as compras fora do país. Eventuais isenções só serão concedidas mediante comprovação de não haver produção nacional equivalente. 

Quais impactos no Ceará?

Para o diretor de regulação do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia), Bernardo Viana, a retarifação deve ser positiva para o setor eólico, mas terá impacto negativo na energia solar.

"O Brasil já chegou a ter 7 fábricas de aerogeradores, de multinacionais grandes. Dessas, restaram três. Essas que saíram continuam atendendo o país com suas fábricas no exterior, importando para cá", aponta.

A tributação deve ser uma oportunidade para aumentar a produção das fábricas operantes, como a da Vestas, no Ceará, e estimular a retomada da produção de outras empresas. 

Para o mercado de placas solares, que tem produção ínfima no País, no entanto, o diretor aponta que a retarifação irá aumentar o custo para o consumidor final e desistimular o investimento.

"Do ponto de vista solar, praticamente nenhuma empresa veio. A indústria é dominada pelos fabricantes chineses e não compensa a produção local. Nunca houve o desenvolvimento do conteúdo local, que nem de perto consegue atender a demanda doméstica", opina Bernardo. 

Mario Viana, diretor comercial da Sou Energy, maior fabricante de kits fotovoltaicos do Norte e Nordeste, reitera que a revisão tarifária não é suficiente para estimular a produção nacional. Segundo o diretor, o País precisa de investimentos na redução do custo de produção de painéis solares.

"O Brasil hoje só monta painéis. Precisaria investir em toda a cadeia produtiva verticalizada, desde o silício, passando pelas células e aí sim chegando nos painéis", aponta.

Mario destaca ainda que as duas fábricas montadoras de painéis solares no Brasil ainda não tem capacidade para atender a uma alta demanda. 

O Diário do Nordeste questionou à Vestas, uma das líderes do setor de turbinas eólicas, mas não obteve posicionamento da empresa sobre a mudança na tarifação dos aerogeradores. 

Expectativa da indústria nacional

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) considera as mudanças tarifárias positivas e aponta que é um primeiro passo para a neoindustrialização do segmento. 

A associação destacou em comunicado que, dos 146 milhões de módulos comercializados no Brasil em 2022, mais de 145 milhões foram importados com tarifa zero. Em 2023, 99,8% dos equipamentos foram importados. 

A atentidade pondera, no entanto, que fabricantes nacionais produzem equipamentos similares há anos e concorrem de forma desigual com os importados. A projeção da Abinee é que a isenção pelos ex-tarifários deixou de gerar cerca de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. 

"A elevação do imposto de importação (em 10%) não afetará o preço de mercado, dado que será aplicada somente para novas aquisições, que ocorrerão com preços menores aos preços dos produtos em estoque", aponta.