O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou, nesta quarta-feira (8), a Enel Ceará para prestar esclarecimentos sobre a promoção, divulgada pela concessionária, no pagamento de contas de energia pelo aplicativo PicPay.

A concessionária tem cinco dias para explicar a parceria que promete 'cashback' (dinheiro de volta) de R$ 12,00 nas contas de energia, mas cobra pelo pagamento no cartão de crédito. Para o Procon, há suspeita de propaganda enganosa sobre a modalidade de pagamento. 

No site oficial, a Enel Ceará oferece opções de quitação de débito dos meses de junho e julho, podendo ser à vista ou parcelada no aplicativo, além de 'cashback' (retorno do dinheiro) de R$ 12.

Contudo, é cobrada uma tarifa de 3,99% sobre o valor pago via o aplicativo. No caso das parcelas, a taxa é acrescida a cada mês. A reportagem fez algumas simulações:

Por exemplo, uma conta de R$ 420 sobe para R$ 436,76 quando paga à vista no cartão de crédito.

Mas, se essa mesma fatura for parcelada em 10 vezes, o valor dispara para e R$ 538,30, totalizando mais de R$ 118 de taxas. Ou seja, os R$ 12 prometido através de cashback não compensam o custo adicional. 

As condições do contrato são informadas no regulamento da 'promoção'. 

Contudo, o Procon questiona a publicidade da parceria entre a Enel e a PicPay por, segundo o órgão de defesa do consumidor, priorizar o benefício de cashback de R$ 12, mas não dá "a mesma importância de destaque na sua publicidade às taxas cobradas para essa parceria, o que induz o consumidor ao erro e ao engano de alguma vantagem no pagamento com cartão de crédito".

Enel pode ser multada em R$ 15 milhões 

Nestes casos, a multa pode chegar a pouco mais de R$ 15 milhões, segundo a diretora do órgão, Eneylândia Rabelo. 

"A migração para este tipo de pagamento nos parece ser mais onerosa ao consumidor e isto não ficou claro na parceria divulgada pela concessionária, ao contrário, anunciada como algo benéfico e que facilitaria o pagamento de contas", explica. 

Ela acrescenta que o "Código de Defesa do Consumidor preza pela informação clara, precisa e ostensiva".

A Enel informou que as taxas de conveniência e os juros não são definidos pela própria distribuidora e que não arrecada valores extras pagos nessa forma de pagamento, além do total já emitido na fatura de energia encaminhada aos seus clientes.

"A distribuidora reforça ainda que essa iniciativa faz parte de ações que visam oferecer mais opções de pagamento da conta de luz e também incentivar o uso dos meios digitais para facilitar o dia a dia dos clientes", diz, em nota.  

O PicPay informou que a tarifa aplicada ao pagamento com cartão de crédito é a mesma cobrada em qualquer pagamento desta modalidade utilizando o aplicativo, e está prevista tanto no regulamento da campanha quanto nos termos gerais da empresa. 

"Trata-se de uma taxa de conveniência, correspondente ao custo pelo serviço de pagamento realizado pelo app. Caso seja contratado o parcelamento no cartão de crédito, que é uma das opções oferecidas ao consumidor, são aplicadas as condições gerais do aplicativo PicPay", afirma. 

"Pegadinha"

O presidente do Conselho de Consumidores da Enel Ceará, Erildo Pontes, observa que a informação sobre a taxa adicional deve ser clara para evitar enganos, sobretudo, diante de um cenário de contexto econômico crítico.

Isso porque os consumidores que enfrentam dificuldades para pagar a conta de luz e buscam formas para honrar o compromisso podem não perceber a outra cobrança embutida. 

“Os consumidores estão tendo uma alternativa de pagar, mas com uma opção disso virar uma bola de neve, porque cresce demais o custo desse dinheiro, no pagamento de 10 vezes, por exemplo”, diz.

“A preocupação é que isso não chegue ao consumidor como uma pegadinha. De maneira que ele não perceba que está pagando uma conta, mas contraindo um débito grande”, enfatiza.   

Erildo Pontes

Presidente do Conselho de Consumidores da Enel Ceará

Em abril último, entrou em vigor o reajuste de 24,85% da conta de energia, figurando com o maior percentual do Brasil. Naquele mês, setores econômicos e órgãos de defesa do consumidor chegaram a mover ações para derrubada de parte do aumento, que onera múltiplas vezes o consumidor via cadeias produtivas.