Investida de parlamentares sobre atuação da Enel no Ceará deve avançar no início de junho

Deputados do colegiado articulam a ida de especialista da área para embasar trabalhos da comissão

Contas de energia
Legenda: Comissão especial foi instalada na Assembleia Legislativa após anúncio de reajuste na tarifa de energia no Ceará
Foto: Thiago Gadelha

A Comissão Especial na Assembleia Legislativa que vai avaliar o contrato da Enel com o Governo do Ceará deve avançar com reuniões e coleta de depoimentos no início de junho. Além do esforço no Legislativo estadual, há articulações em andamento também na Câmara Municipal de Fortaleza.

Na Assembleia, deputados articulam convidado para esclarecer trabalho de concessão de energia no Estado.

"É um expert nessa área e conhece bem, desde 1998, o contrato com a Enel. Estamos tentando trazê-lo para que nos auxilie nesse estudo ou até em uma investigação, não jurídica ainda, sobre as condições que o contrato de concessão da Enel está sendo executado no Ceará, prestando ou não o serviço que está posto no contrato", explica o presidente do colegiado, deputado Fernando Santana (PT), mas sem citar o nome, já que a participação ainda não está confirmada, segundo ele. 

O relator do grupo, deputado Guilherme Landim (PDT), afirma ainda que é possível que haja outros convidados para as reuniões da comissão especial, já que muitas entidades têm pedido para serem ouvidas pelo colegiado. Contudo, o relator explica que ainda será necessário "definir o formato dos trabalhos" antes de chamar essas pessoas. 

"Temos clientes, entidades de classe, prefeituras municipais, empresas que trabalham fazendo levantamentos e entrando com ações contra a Enel, seja de entes públicos ou pessoas físicas, uma infinidade. É complexo entender como fazer esses trabalhos porque somos uma comissão especial, mas ainda não somos uma CPI. Temos que definir até onde podemos ir".
Guilherme Landim
Relator da Comissão Especial

Alinhamento 

Prevista para a próxima semana, esta será a primeira reunião depois que foram eleitos presidente, vice e relator da comissão. A expectativa de Fernando Santana é de que já seja definida a periodicidade e o dia das reuniões do colegiado. "Mas antes disso a comissão já está trabalhando", acrescenta o deputado.

Segundo ele, estão sendo realizadas pesquisas e levantamentos sobre como está a situação em outros estados quanto aos contratos de concessão de energia. Na próxima semana, a expectativa é de que haja, inclusive, uma reunião com o presidente da Casa, Evandro Leitão, para discutir o apoio da Assembleia aos trabalhos da comissão. 

Com o início das reuniões, Santana tem a expectativa de conseguir, entre 10 e 15 dias, já dar uma resposta mais concreta à população sobre o andamento dos trabalhos na comissão. "Dar uma posição à população sobre como o trabalho está acontecendo e o que nós estamos enxergando dentro desse contrato da falta de prestação de serviço, de cumprimento deste contrato, que é isso que acredito que vamos encontrar", afirma. 

Justiça Federal

Fernando Santana informou que também já foi agendada, pela Justiça Federal, a primeira audiência referente à ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e pela Assembleia Legislativa contra a Enel. A data não foi divulgada.

A ação busca derrubar o reajuste de 24,85% na tarifa de energia no Estado, em vigência desde o final de abril. Esta será a primeira audiência do processo. 

Santana afirmou ainda que está prevista para a próxima semana uma reunião no MPCE, já que o órgão também instalou comissão para analisar o contrato de concessão de energia firmado com a companhia de energia elétrica. 

A intenção, segundo ele, é "alinhar os trabalhos" que estão sendo realizados pelos dois órgãos. 

Câmara Municipal

Instituída no Legislativo municipal, comissão para tratar da prestação de serviço da Enel na Capital cearense também tem articulado as primeiras ações. Uma delas foi o envio de ofício ao Procon para solicitar as reclamações abertas contra a companhia de energia elétrica entre os anos de 2020 e 2022. 

Solicitação semelhante foi feita ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON-CE). A informação é do relator da comissão, vereador Pedro França (Cidadania).

Comissão Especial da Câmara
Legenda: Comissão Especial sobre a Enel também foi instalada na Câmara Municipal de Fortaleza
Foto: CMFor

"A gente está buscando bater muito na questão do da prestação do serviço, da qualidade da prestação desse serviço. Então, a gente está buscando os números. Estamos nos atrelando a esses números: o número de reclamações, quais são as principais reclamações", explica o parlamentar. 

Além disso, das audiências públicas previstas para serem realizadas nas macrorregiões do Estado, a de Fortaleza deve ser feita em parceria pelas comissões instaladas na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa do Ceará. 

"Apesar de não termos competência para fazer essa revisão contratual, temos a competência para acompanhar os trabalhos e principalmente auferir a qualidade desse serviço que está sendo prestado pela Enel, já que a gente está na ponta, então as reclamações chegam primeiro na gente antes de chegar nos deputados". 
Pedro França
Relator da comissão especial da Câmara Municipal