Prefeitura inicia concessão de incentivos a empresas que se instalarem na Praia de Iracema

A Prefeitura de Fortaleza deu início ao programa de incentivos fiscais para empresas que se instalarem na Praia de Iracema. Nesta quinta-feira (17), a primeira loja conseguiu isenção de 100% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Com a aprovação do Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico, as empresas de economia criativa podem, além da isenção do IPTU, ter até 100% de desconto do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e até 60% do Imposto sobre Serviços (ISS).

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Os benefícios são concedidos mediante a Lei 260/2018. Para ter direito, é preciso solicitar a aplicação ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, que, após análise e parecer de um grupo técnico composto por secretarias delibera sobre a adequabilidade da solicitação. 

O Conselho é formado pelos titulares das Secretarias do Planejamento, Orçamento e Gestão; Municipal de Governo; de Desenvolvimento Econômico, e outras. 

A lei abrange instalações em duas zonas na região, que inicia próximo a Ponte dos Ingleses até a avenida Historiador Raimundo Girão.  

O presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Luiz Alberto Sabóia, destaca o caráter simbólico da aprovação e a importância do Distrito de Inovação da Praia de Iracema.

"Foi uma reunião muito importante porque pela primeira vez nós aplicamos a lei de incentivos fiscais e tributários para empresas que queiram investir na Praia de Iracema. A região está sendo preparada para receber um distrito criativo, um parque tecnológico, ou seja, para ser um verdadeiro pulmão de inovação da cidade de Fortaleza", afirma.

"A Praia de Iracema passou por uma requalificação, a Secretaria de Infraestrutura fez várias obras, e muitos imóveis foram reformados pelos proprietários. Temos em andamento a construção de um grande hub de tecnologia", acrescenta o secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira.